Consema dispensa licenciamento de algumas atividades

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), após três anos e meio de estudos técnicos e debates, aprovou nesta semana a conclusão do trabalho de revisão da resolução nº 288, de 2014, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado. É um marco histórico para o RS. Esta resolução trata das competências para o licenciamento ambiental em nível de Estado e de municípios considerando-se o impacto ambiental que as mais diversas atividades podem causar em âmbito local. Com o novo texto, os depósitos de agroquímicos e os tratamentos de sementes em propriedades rurais sem fins comerciais estão dispensados da licença ambiental. A atividade pecuária em regime extensivo e as lavouras em geral também estão dispensadas do licenciamento.

“Esta construção só foi possível graças a capacidade de entendimento das entidades que compõe o Conselho, destacando-se o excelente trabalho coordenado pelo presidente da Câmara Técnica, Eduardo Condorelli, e a capacidade de compreensão e liderança da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento (Sema), através da secretária adjunta, Maria Patrícia, a qual cabe os nossos cumprimentos junto com sua equipe” destaca o engenheiro agrícola Rodrigo Rizzo, representante do Instituto Rio Grandense do Arro (Irga) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) no Consema.

“Estamos diante de uma nova norma que traz alguns importantes avanços para o setor produtivo, como a não incidência de licenciamento ambiental para empreendimentos, atividades de limpeza e secagem de grãos em zona rural em estruturas que ocupem até 2,5 hectares de área útil. Excluindo-se a circulação. Certamente estamos destravando a capacidade de investir em tecnologias nas propriedades rurais, tanto na área de armazenagem de arroz como dos demais grãos”, aponta ainda Rizzo, que é especialista em secagem e armazenamento de grãos.

Para o secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, esta alteração na resolução é um divisor de águas para o Rio Grande do Sul. “A secretária Ana Pelinni e toda a sua equipe têm sido muito sensíveis às dificuldades do agro e têm estado alinhadas com a Seapi no sentido de buscarmos o Rio Grande que queremos, com menos entraves e burocracias que impedem o seu desenvolvimento, sempre olhando as normas e leis que regulam o meio ambiente. Quero frisar aqui a compreensão da importância do tema que as entidades e os colegas de outras secretarias de governo tiveram. Além da sensibilidade de trabalhar para uma construção harmoniosa que focou o desenvolvimento do nosso Estado”, ressalta o secretário Ernani Polo.