CPI na gaveta

Passados mais de 70 dias do encerramento oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para apurar razões da grave crise de comercialização do arroz em 2010/11 e da apresentação do relatório final do deputado Marlon Santos (PDT/RS), o documento com as conclusões ainda aguarda desdobramentos. A Assembleia gaúcha não enviou a documentação aos órgãos competentes para tomarem as providências sugeridas ou denunciadas pela comissão, entre eles o Ministério Público Estadual. Até a primeira semana de agosto, nem mesmo o texto do pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os estados que praticam baixas alíquotas para o arroz, sugerido pelo relatório, havia sido redigido pela assessoria da casa parlamentar.

O presidente da CPI do Arroz, deputado Jorge Pozzobon (PSDB), e o relator dos trabalhos, deputado Marlon Santos, criticaram a demora no encaminhamento da pauta, que, de acordo com o protocolo, deve ser feito pela casa legislativa, e não diretamente pela comissão. Santos não descarta a hipótese de entregar pessoalmente o documento no Ministério Público Estadual, além de redigir o texto do pedido de Adin.

“Trabalhamos duro durante sete meses, com viagens pelo Rio Grande, Uruguai e Argentina, ouvimos produtores, industriais e lideranças do setor para realizarmos um diagnóstico preciso sobre os problemas da cadeia produtiva do arroz. A questão da Adin, por exemplo, é extremamente importante no combate à guerra fiscal, pois é uma alternativa à reforma tributária. É inadmissível que, passados quase três meses da conclusão da CPI, as coisas não tenham avançado”, lamenta o relator. Ele lembra ainda que, para o setor arrozeiro, são medidas urgentes.

Pozzobon também não pretende esperar a Assembleia gaúcha dar encaminhamento ao relatório. Segundo ele, a ideia é reunir os membros da CPI, representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do RS (Federarroz) e a Federação da Agricultura do RS (Farsul) e agendar uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para apresentar o documento. “O ministro montou em seu gabinete uma equipe para tratar das questões arrozeiras e vamos subsidiá-lo através deste canal. Vamos levar diretamente o relatório aos ministérios públicos Estadual e Federal e à Presidência da República”, adianta.

GAVETA
De acordo com Pozzobon, a reunião com Mendes Ribeiro Filho acontecerá em Porto Alegre, ajustada à agenda do ministro. “O trabalho da CPI foi encerrado com a apresentação do relatório, mas as conclusões são relevantes demais para serem engavetadas. Por isso, continuaremos trabalhando e, com a Farsul e a Federarroz, apresentando soluções e cobrando resultados”, garante.