Crédito presumido de 3% no ICMS para o arroz gaúcho

Medida faz parte de pacote anunciado pelo governador Germano Rigotto.

O governador Germano Rigotto anunciou hoje a concessão de um crédito presumido de 3% sobre o valor da compra do arroz. Esta medida faz parte do programa Rio Grande Competitivo: Projeto Crescer, que busca ampliar a competitividade de diversos produtos gaúchos. O anúncio foi comemorado pelo presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul (Sindarroz) Élio Coradini, que negociava há meses uma medida nesses moldes com o Governo do Estado.

No caso específico do arroz, o projeto vai melhorar a competitividade do grão produzido e beneficiado no estado, pois quando as indústrias localizadas no Rio Grande do Sul adquirirem arroz dos produtores gaúchos, haverá um crédito de 3% de ICMS. Essa medida tenta amenizar os efeitos ocasionados pela guerra fiscal entre os estados, além de melhorar a competitividade frente ao arroz importado do Mercosul.

O diretor comercial e industrial do Irga, Rubens Pinho Silveira, destaca que a medida apresenta vantagens importantes. Segundo ele, toda a política de desoneração tributária é bem-vinda pela cadeia produtiva do arroz, que é excessivamente tributada e um produto que agrega pouco valor. Silveira salienta que o crédito presumido do arroz, que na prática reduz a alíquota de ICMS incidente sobre o arroz de 12% para 9%, também reduz parcialmente a vantagem competitiva do arroz do Mercosul sobre o produto gaúcho.

“Esta medida é salutar porque dá mais competitividade ao arroz gaúcho, em resposta à guerra fiscal e medidas que estão sendo sistematicamente adotadas por outros estados brasileiros. Nós temos a maior produtividade, a melhor qualidade de arroz, mas perdemos em competitividade pelos incentivos e desoneração tributária de governos de outros estados. A medida equilibra parcialmente esta relação”, explica Rubens Silveira.

COMITÊ

A criação deste mecanismo de crédito presumido de 3% de ICMS sobre o arroz gaúcho, dirigido à indústria, já gerou uma primeira reação. A indústria gaúcha irá criar um comitê e entrará com recursos e apoio na Campanha de Incentivo ao Consumo de Arroz que está sendo desenvolvida pelo Governo do Estado, por iniciativa do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga).

DUAS PERGUNTAS

O que os produtores gaúchos ganham com isso?

Não há um ganho direto para os produtores gaúchos de arroz com a criação deste incentivo. Há, sim, uma proposta de aumentar o volume de beneficiamento de arroz gaúcho e seu consumo, a ampliação do leque de indústrias que eram potencialmente beneficiadas pelo Feba e uma redução parcial na disparidade com o arroz do Mercosul.

Aparentemente, além de simplificar o acesso ao benefício, esta vantagem ora será importante para o varejo (no caso de pressão de excedentes, a indústria poderá trabalhar um desconto de 3% para equalizar o mercado) ora para os produtores, no momento de falta de cereal e alta de preços. Quem regulará será o mercado.

Afinal, o que é o Feba?

Como as indústrias do Rio Grande do Sul competem em desigualdade de condições tributárias (a chamada guerra fiscal) com indústrias de outros estados quando vende arroz para outras unidades da federação, o Governo do Estado instituiu há alguns anos o Feba, um programa que proporciona uma redução de até 5% do ICMS a pagar nas vendas para os estados com ICMS de 12%, que ultrapassem o valor da soma das vendas do ano anterior, sobre o qual era aplicado um redutor de até 40%.
Este beneficio não é recebido assim pelas indústrias, pois deve ser reduzido todo valor referente à saída de arroz ensacado. Em fevereiro, o Governo gaúcho aumentou o redutor de 40% para 60%, que foi necessário em virtude da desvalorização do preço do arroz. Não adiantou, pois a queda dos preços no mercado interno não permitiu este incremento em 95% das empresas gaúchas. Sendo assim, só as cinco maiores indústrias tiveram acesso vantajoso. Agora, o processo foi democratizado.