Crédito rural tem nova classificação
A resolução foi assinada ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem, a resolução 3.499, que permite a reclassificação de operações de crédito rural para categoria de menor risco, desde que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com base em decisões do CMN.
A reclassificação, de acordo com a resolução, ficará a critério da instituição financeira, e o mutuário deve se manter na atividade regular de produção agropecuária. A decisão também aplica-se às operações de crédito rural realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) beneficiadas em renegociações ou prorrogações. A resolução foi assinada ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.
Conforme o deputado federal Luis Carlos Heinze, o CMN aprovou, ontem, uma segunda resolução que beneficia os produtores rurais, prevendo a prorrogação dos contratos de custeio. De acordo com ele, as parcelas que venceriam hoje poderão ser pagas até 30 de outubro. Já o pagamento das dívidas de investimento, que seria feito até 15 de outubro, fica para 17 de dezembro.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, diz que a medida é positiva e formaliza uma decisão que já vinha sendo operacionalizada pelos bancos desde o início da semana.
– Agora, estamos encaminhando a questão da Securitização de 30 de outubro – adianta.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, acredita que a decisão saiu em boa hora, já que os arrozeiros começam a programar protestos contra a dificuldade para acessar os recursos do Plano Safra 2007/08. A expectativa é que, com a possibilidade de reclassificação do crédito rural, os agricultores consigam renegociar seus débitos.
Para ele, a principal decisão é a prorrogação das parcelas de custeio, que venceriam hoje. Rocha acredita que as negociações com o governo federal não podem parar por aí. Ele apontou outras pendências como a liberação do plantio de sementes de arroz não certificadas, em função da falta do produto para atender ao Estado, e a necessidade de ampliação dos limites a serem financiados pelos orizicultores.
Heinze comentou que continua em tratativas com o governo federal e que já entregou para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um documento com a relação de 18 municípios gaúchos onde o Banco do Brasil (BB) não realiza as operações de renegociação das dívidas de investimento. Segundo ele, outros estados estão em situação semelhante e já entregaram suas reclamações ao Ministério da Agricultura.
Heinze informou que, na próxima semana, o BB inicia a contratação de recursos para pagamento de dívidas do setor com fornecedores. A instituição faz nova análise das propostas de cooperativas, revendedores e indústrias, em função da sanção da medida provisória MP 372.
