Deputados de Roraima contra a criação da Raposa Serra do Sol

Deputados querem suspender o decreto do presidente Lula que homologou a reserva contínua Raposa Serra do Sol, em Roraima, determinando a saída, em um ano, de todos os fazendeiros instalados na área. A maior parte das fazendas de arroz de Roraima estão nesta região.

Os deputados de Roraima na Câmara dos Deputados vão tentar derrubar a homologação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, efetivada na última sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta, dia 20, seis dos oito deputados de Roraima apresentaram à Mesa da Câmara projetos de decreto legislativo que propõem a suspensão do decreto que homologou a reserva.

Todos as sugestões têm como argumento o fato de que o governo tomou a decisão sem acertar os termos para os limites das terras com os parlamentares de Roraima, entre eles parlamentares de partidos que integram a base aliada do governo no Congresso. Na próxima semana a bancada vai protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada do decreto presidencial.

– Fica claro que a Constituição não deu ao Poder Executivo, muito menos ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio (Funai), a liberdade para demarcar áreas a seu bel-prazer. Foram estabelecidos parâmetros que devem ser observados – afirma o deputado Almir Sá (PL-RR).

Já o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) questiona a homologação por ferir, na sua opinião, o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade ao cidadão e não prejudica o direito adquirido – em referência aos agricultores que terão que deixar as suas propriedades na reserva com a homologação.

– O processo demarcatório não reconhece o direito dos proprietários de terras e desconsidera todas as cadeias sucessórias de mais de um século, numa época em que o ordenamento legal dava embasamento jurídico para as aquisições de terras – afirma Francisco Rodrigues.

O deputado Almir Sá disse que a bancada de Roraima, que sempre votou favorável ao Executivo na Câmara dos Deputados, a partir da semana que vem vai mudar de postura.

– A bancada vai votar fechada contra o governo em protesto à homologação – garantiu.

Segundo o deputado, a maioria da população que vive na reserva é contrária à homologação contínua.

– O comércio ficou fechado nesta quarta, com tarjas pretas e faixas com dizeres: estamos de luto. Tudo isso em protesto contra a homologação. Nesse momento, cerca de 30 mil pessoas estão no centro de Boa Vista protestando contra a medida – disse Almir Sá.

Os deputados que apresentaram projetos de decreto legislativo para reverter a homologação da reserva indígena são: Alceste Almeida (PMDB), Francisco Rodrigues (PFL), Maria Helena (PPS), Rodolfo Pereira (PDT), Luciano Castro (PSDB) e Almir Sá (PL). Os deputados decidiram que um representante de cada partido apresentaria o projeto à Mesa Diretora da Câmara.

Para serem aprovados, os projetos de decreto legislativo vão precisar tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, por tratarem de questão indígena, e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguem para votação em plenário.