Dois critérios para cumprir a lei

Nas cidades de Viamão e Eldorado do Sul foram descobertos arrendamentos clandestinos.

Em duas situações semelhantes, o Incra usou critérios diferentes para cumprir a lei que proíbe o arrendamento de lotes da reforma agrária. O fato intriga a Justiça Federal.

Nas cidades de Viamão e Eldorado do Sul foram descobertos arrendamentos clandestinos. O Incra conseguiu na Justiça Federal a apreensão do arroz plantado pelos arrendatários, e os assentados estão respondendo a processo administrativo, pelo qual poderão perder seus lotes.

Bem diferente foi o que aconteceu no assentamento do MST Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita. Lá, Mozar Dietrich, superintendente do Incra, é apontado pelo Ministério Público Federal como responsável por um esquema de extorsão de arrendatários de arroz. Quem denuncia é o procurador da República de Canoas, Adriano Raldi. Em decorrência da denúncia, Dietrich foi afastado do cargo pela Justiça Federal no início do mês. Só recobrou o posto mediante promessa de retirar famílias acampadas irregularmente no assentamento.

Conforme o Ministério Público, Dietrich, contrariado com a presença dos arrendatários no assentamento de Nova Santa Rita, teria exigido que os granjeiros dobrassem a quantia paga aos assentados a título de aluguel das terras. Só assim eles escapariam de punições, como serem expulsos da área. O dinheiro a mais seria destinado ao MST. Os lavoureiros, que tinham prometido pagar 18 mil sacas de arroz ao movimento, de uma hora para a outra teriam de “contribuir” com 36 mil sacas. O valor a ser desembolsado além do previsto supera R$ 540 mil.

Depoimentos colhidos pela Justiça Federal informam que Dietrich teria comparecido a uma reunião e informado os arrozeiros de que tinham de dobrar a taxa de arrendamento.

“O Mozar e um outro do Incra fizeram uma reunião com a gente lá e disseram que teríamos que fazer um acerto com os assentados… E nos botou contra os assentados, que ainda nos ameaçaram”, relata uma testemunha no processo.

Os arrendatários interpretaram que os militantes do MST “iam tocar fogo nas máquinas” e pediram ajuda da Polícia Federal. É com escolta que colhem a lavoura de arroz. A Justiça Federal decidirá a quem os grãos pertencem. Os arrozeiros também dizem que Dietrich teria incitado os acampados no assentamento Santa Rita de Cássia II que, se forem despejados, invadam a Granja Nenê (vizinha do assentamento).

Superintendente diz que recomendou acerto entre envolvidos e saiu de cena

Questionado por Zero Hora, Dietrich refuta com veemência seu envolvimento em arrendamentos clandestinos e na extorsão.

– O senhor procurador está mal informado e não procurou ouvir o outro lado na questão. É ridículo. Assim que tudo estiver esclarecido, eu vou exigir reparação moral – afirma.

Dietrich reconhece que mandou arrendatários e assentados se acertarem e diz que saiu de cena. Nega que tenha exigido qualquer compensação financeira. Ele afirma que, em Nova Santa Rita, existia uma parceria entre assentados e lavoureiros, na qual os primeiros entram com trabalho e os donos de máquinas, com os instrumentos para atuar na terra. A fórmula é tolerada pelo Incra nos três primeiros anos de um assentamento. O problema é que isso teria se desvirtuado até se transformar em arrendamento.

Dietrich diz que agiu assim, diferentemente do que ocorreu em Viamão e Eldorado do Sul, porque em Nova Santa Rita a situação jurídica ainda não estava clara. Recomendou, então, que os envolvidos se acertassem e, após a colheita, colocassem um fim nos arrendamentos ilegais.