Em Bagé, setor irá à Justiça
Balança da Receita Federal não está funcionando.
A Associação dos Arrozeiros de Bagé (AAB) ingressou na Justiça Federal com uma ação cautelar e pedido de liminar exigindo a suspensão imediata das importações de arroz do Uruguai via Porto Seco de Aceguá. A entidade refere-se à falta de pesagem no local. A balança da Receita Federal destinada a aferir a carga que entra no país não funciona há mais de quatro anos.
Assim que a petição foi protocolada, os cerca de 50 arrozeiros que participavam do bloqueio aos caminhões carregados com arroz uruguaio, a 500 metros da aduana, liberaram as 14 carretas retidas. A mobilização começou no dia 19.
Os orizicultores protestavam contra a importação desnecessária. Eles alegam auto-suficiência do país e argumentam que o arroz nacional tem um custo de produção ao redor de R$ 28,00 a saca de 50 quilos, enquanto o cereal uruguaio entra no país por R$ 26,00 e sem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Orizicultura (CDO) e do Funrural.
O presidente da entidade, Ricardo Zago, disse que o fato pode gerar prejuízo aos produtores e ao próprio governo. Advertiu que alguns caminhões chegaram ao Brasil com carga 20% superior ao volume discriminado na nota fiscal.
A juíza Alessandra Gunther Favaro, antes de se pronunciar sobre o pedido de liminar dos arrozeiros, requisitou, em prazo de 24 horas, informações da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Pediu cópias de notificações de multas aplicadas pelos órgãos em casos de cargas com peso acima do discriminado nas notas fiscais. A juíza deve se pronunciar hoje à tarde.
