Embargo de municípios não deve interferir na produção de arroz em MT

As indústrias beneficiadoras podem continuar adquirindo o produto em propriedades localizadas nos 67 municípios citados na Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente.

A polêmica em relação à falta de matéria-prima no setor de arroz em Mato Grosso foi parcialmente resolvida. As indústrias beneficiadoras podem continuar adquirindo o produto em propriedades localizadas nos 67 municípios citados na Portaria nº 96, de 27 de março de 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente.

A Portaria insere os referidos no Bioma Amazônia, suspendendo as atividades comerciais de produtos agropecuários, oriundos de propriedades em situação irregular de acordo com o Decreto 6.321/2007.

Em reunião realizada na segunda-feira, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), representantes do setor em Mato Grosso discutiram o assunto com o presidente da entidade, Bazileu Alves Margarido Neto.

– Alinhamos as informações junto ao Ibama. A Portaria aponta, na verdade, municípios que apresentam produtores irregulares. Trata-se de um alerta às indústrias, mas que não traz qualquer impedimento quanto a comercialização do produto – afirma o 1º secretário do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Marco Antônio Lorga, que participou da reunião.

Segundo Lorga, o momento é de atenção para as indústrias arrozeiras.

– Podemos comprar de propriedades onde o embargo ainda está em processamento, já que essas ainda devem promover a regularização, mas é imprescindível ficarmos atentos à nova lista divulgada no site do Ibama, apontando as áreas de embargo efetivo – afirma.

O 1º Secretário da Fiemt ressaltou ainda que o Decreto 6.321, de 21 de dezembro de 2007 – que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia -, estabelece a solidariedade do empreendimento comercial ou industrial que compre mercadorias de produtores descumpridores do embargo.

Além do representante do Sistema Fiemt, a reunião contou com a participação do deputado federal Homero Pereira, além de lideranças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entre outros.