Enquanto tenta tributar o Brasil, Trump amplia subsídios aos arrozeiros dos EUA

(Por Planeta Arroz) O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a Lei One Big Beautiful Bill (Lei OBBB, oficialmente conhecida como HR1), que concluiu duas semanas frenéticas de legislação, lobby e advocacy com o objetivo de levar o projeto de lei à sua conclusão e mais benefícios e subsídios à cadeia produtiva do arroz estadunidense. Para os produtores de arroz, houve várias vitórias políticas importantes que a USA Rice defende desde que o processo de reautorização da lei agrícola começou em 2022.

Após dois anos de impasse na tentativa de aprovar uma lei agrícola abrangente, a Lei OBBB cumpre muitas das principais prioridades da USA Rice que normalmente são realizadas como parte do processo da lei agrícola. Em um momento em que a atual rede de segurança agrícola está falhando no atual ambiente econômico que os produtores de arroz estão vivenciando, essas melhorias ajudarão a garantir que outra geração de agricultores familiares de arroz tenha esperança, assim como nossos moinhos, comerciantes e empresas aliadas.

“Não podemos agradecer o suficiente ao Presidente Trump, à Líder da Maioria no Senado, Thune, ao Presidente da Câmara, Johnson, ao Presidente da Agricultura do Senado, John Boozman (R-AR), ao Presidente da Agricultura da Câmara, GT Thompson (R-PA), e a todos os nossos defensores do arroz no Congresso por reconhecerem as dificuldades econômicas que a indústria do arroz tem enfrentado e por seu apoio inabalável na melhoria e fortalecimento desses programas cruciais da lei agrícola”, disse o Presidente e CEO da USA Rice, Peter Bachmann.

Notavelmente, o Programa de Cobertura de Perdas de Preço (PLC), fundamental à rede de segurança do produtor de arroz, foi fortalecido com o aumento dos preços de referência para os produtores de arroz. A partir da safra de 2025, os preços de referência são aumentados para US$ 16,90 por cem libras para grãos longos e médios do sul e US$ 24,33 por cem libras para a Japônica Temperada. Os primeiros pagamentos sob esses novos preços de referência legais não podem ser feitos até novembro de 2026, após o término da safra de 2025. Além disso, os preços de referência legais para todas as commodities do Título I devem aumentar em 0,5% a partir do ano-safra de 2031, não excedendo 113% do novo preço de referência legal.

As melhorias do Título I também incluíram prioridades para atualizar os limites de pagamento, fornecer tratamento equitativo para todas as entidades de repasse e incluir uma isenção da renda bruta ajustada (AGI) em certos casos. Especificamente, a Lei OBBB aumenta os limites de pagamento individuais de US$ 125.000 para US$ 155.000, com um fator de inflação baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) a partir de 2025. A linguagem incluída no projeto de lei promulgado define o termo “entidade de repasse qualificada” para incluir sociedades, S-Corps, LLCs, joint ventures e sociedades em nome coletivo. Isso exige que o Secretário de Agricultura trate essas entidades da mesma forma que a lei atual trata as joint ventures e sociedades em nome coletivo para fins de limite de pagamento. As melhorias da AGI fornecem uma isenção do teste de recursos de US$ 900.000 para programas de desastres atuais, bem como programas de conservação do Título II para certas operações agrícolas se 75% ou mais da renda bruta média for proveniente de atividades agrícolas, pecuárias ou de silvicultura.

Outra mudança no Título I é sua oportunidade histórica de adicionar 30 milhões de novos acres-base a fazendas que não têm acres-base ou que estão plantando além dos acres-base existentes. A disposição não modifica nem afeta os acres-base existentes, mas uma fazenda pode se qualificar se sua média de plantio de 5 anos exceder seus acres-base existentes, conforme determinado em 30 de setembro de 2024.

Segundo a USA Rice, olhando além das melhorias na política do Título I, a Lei OBBB contém muitas outras vitórias na política do arroz. O projeto de lei investe no Programa Federal de Seguro de Safras, aumentando o suporte de prêmios para produtos subjacentes, bem como para planos de cobertura baseados em área. Também aumentaria o investimento em programas de comércio agrícola, criando um programa suplementar adicional de promoção do comércio agrícola que funcionaria em conjunto com os programas existentes – como MAP e FMD – e essencialmente dobraria esses fundos, autorizados em US$ 285 milhões a partir de 2027. Os programas de conservação de terras produtivas também receberiam alguns aumentos anuais de financiamento como resultado da transferência dos fundos de conservação restantes da Lei de Redução da Inflação para a linha de base da Lei Agrícola.

Fora da agricultura, a Lei OBBB aumentou a isenção do imposto federal sobre herança e doação (Imposto sobre Morte) para US$ 15 milhões por pessoa, indexada pela inflação, tornando-a permanente. A lei também inclui uma extensão permanente da Seção 199A, uma grande vitória para os agricultores e cooperativas dos Estados Unidos.

Bachmann concluiu: “Embora ainda haja trabalho a ser feito por meio da implementação da Lei OBBB; da elaboração de uma ‘Lei Agrícola Enxuta’ que cubra o restante dos programas tradicionais da Lei Agrícola que precisam ser estendidos, financiados ou reautorizados; e de verbas agrícolas cruciais, a agricultura pôde respirar aliviada coletivamente na semana passada em relação à certeza da rede de segurança agrícola.