Entrada de Arroz e Trigo no RS poderá sofrer barreiras legais
Comissão de Constituição e Justiça aprova Projeto de Lei nº 102.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, nessa terça-feira (27), o projeto de lei nº 102 de autoria do deputado estadual Jerônimo Goergen (PP). O projeto regulariza a importação de produtos do setor primário que entram no Estado, objetivando a regularização da comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo e seus derivados oriundos do Mercosul e de outros países.
O projeto, que tramitou 70 dias na CCJ, foi acatado por todos os parlamentares presentes na sessão. O próximo passo é a votação do PL 102 em plenário, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (04).
– Chegou a hora de reorganizarmos a nossa fronteira, que sofre com a concorrência desleal dos produtos que entram no Estado. Vamos acelerar os trabalhos para que o PL 102 seja aprovado o mais breve possível em plenário, pois nos próximos dias já começa a colheita e ainda temos produtos estocados da safra passada. Esta proposição, construída e acatada pelos produtores e governo, vai garantir uma fiscalização rigorosa quando da entrada de arroz e trigo, principalmente, nas fronteiras, além promover atenção especial quanto a estocagem dos produtos que entrarem no RS – destaca Jerônimo Goergen, coordenador da Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio.
O PL-102 estabelece restrições à entrada de arroz e trigo da Argentina e do Uruguai, afora produtos de outros países, condicionando o ingresso à realização de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras dos países vizinhos, bem como da presença de micotoxinas. Além disso, prevê o controle obrigatório de pesagem em todos os pontos de fronteira por onde ingressam os caminhões vindos do Mercosul.
Em relação à cadeia tritícola, Jerônimo acrescenta que também ficaria proibida a importação da mistura denominada pré-mezcla de trigo, farinha que sofre a adição de 1% de sal.
– A medida visa proteger a saúde pública e garantir melhores condições de competitividade para as cadeias produtivas tritícola e orizícola do Estado – explica o parlamentar.
