Estado firma pacto com arrozeiros
Governo garante que não ingressará com Adin contra a lei 12.427 e promete compensação aos produtores caso o Itamaraty intervenha. Prefeito de Itaqui, Bruno Contursi, e o governador em exercício Antonio Hohlfeldt comemoraram acordo .
O governador em exercício Antonio Hohlfeldt firmou um pacto com o setor orizícola ontem ao anunciar que suspenderá a contestação da lei nO 12.427/2006, que dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de produtos de origem vegetal de países do Mercosul. Ele ainda prometeu que irá trabalhar com o Ministério da Agricultura, a partir desta semana, para mudar a legislação. Em contrapartida, os arrozeiros permitirão a entrada dos produtos nos postos de fronteira.
Hohlfeldt garantiu à platéia de produtores que acompanhava os discursos das autoridades na solenidade da 16ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no parque do Sindicato Rural de Itaqui, que, caso não seja possível alguma flexibilização, serão buscadas compensações.
– O governo do Estado não é adversário, mas parceiro do setor. Vamos trabalhar para promover o seu crescimento. Portanto, não assino nem autorizo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o assunto fica sob discussão no Ministério das Relações Exteriores – disse.
O presidente da Federarroz, Valter José Pötter, entregou documento com proposições para sanear as contas da classe produtiva ao governador e ao representante do Ministério da Agricultura (Mapa) no evento, superintendente federal no RS, Francisco Signor. O dirigente calcula que os prejuízos referentes ao valor bruto de produção do setor no ano passado superam R$ 1,074 bilhão.
Quanto às medidas de apoio à comercialização do cereal, Signor assegurou R$ 300 milhões – R$ 250 milhões já haviam sido anunciados para Empréstimos do Governo Federal (EGF), com juros de 8,75% ao ano e prazo de 180 dias -, sendo R$ 50 milhões divididos entre leilão de Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop) e Prêmio de Escoamento da Produção (PEP), ambos para o dia 14.
– Serão 50 mil toneladas do cereal gaúcho e catarinense que poderão ser tiradas do mercado com o Prop, que terá edital publicado neste início de semana – salientou.
No primeiro dia da 16ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, o governo federal já havia habilitado a indústria a adquirir 60 mil toneladas do grão (dessas, 50 mil t do RS) via PEP. Os produtores gaúchos ainda esperam ser atendidos com mais recursos para Aquisição do Governo Federal (AGF) e reescalonamento das dívidas.
