Evolução de propostas tranca ação judicial contra o Governo

A União sinalizou com algumas medidas para minimizar os prejuízos e reivindicações dos arrozeiros.

Ao contrário do que estava previsto, o Governo Federal não será notificado formalmente esta semana do ingresso na Justiça das entidades representativas do setor de produção de arroz do Rio Grande do Sul. Em ação que já está pronta para ser apresentada à Justiça, o setor responsabiliza o Governo Federal pelos prejuízos que estão ocorrendo pelo ingresso indiscriminado de arroz do Mercosul no mercado brasileiro.

Segundo os arrozeiros, os produtores do Uruguai e da Argentina têm vantagens tributárias e incentivos para produzir arroz e exportar para o Brasil e o Governo Federal, apesar de alertado inúmeras vezes, estaria sendo omisso diante deste cenário.

O presidente da Federarroz, Valter José Pötter, minimizou a possibilidade de uma nova polêmica depois que os arrozeiros bloquearam a fronteira com o Uruguai e Argentina por dois dias. “Estrategicamente, não é o momento de encaminhar esta notificação, pois alguns de nossos pleitos evoluíram e o Governo dá indicativos de que está mais sensível com relação às propostas do setor”, informou.

Basicamente, o que interferiu na decisão dos arrozeiros foi a boa receptividade das autoridades governamentais para a proposta de criação do contrato de opção privado e a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) ao patamar de 35% para terceiros mercados (Ásia e Estados Unidos, principalmente).

A inclusão do arroz na pauta de produtos que serão alvo de nova rodada de negócios com o Mercosul, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também interferiu na decisão das entidades. “Começamos a ter esperanças de que as autoridades federais sejam sensíveis, ao menos em parte, aos nossos pleitos”, revelou Pötter.

O Governo brasileiro também deve determinar um estudo para avaliar possíveis vantagens tributárias e incentivos oferecidos pelos governos do Uruguai e da Argentina aos seus produtores de arroz.