Exigência de licença ambiental impede o acesso ao custeio em SC

Conforme Colatto, além do risco, se o produtor não tiver acesso ao crédito, não poderá produzir.

A exigência de licenciamento ambiental feita pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Santa Catarina para o plantio de arroz irrigado está impedindo que os agricultores habilitem-se ao crédito para o plantio de arroz na Safra 2011/2012. "A exigência da Fatma, além de ser absurda, não consegue ser cumprida porque não tem técnicos suficientes para atender a
demanda das licenças ambientais". A afirmação é do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) durante audiência, realizada ontem, com o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias.

Conforme Colatto, além do risco, se o produtor não tiver acesso ao crédito, não poderá produzir. "Resultado disso será a falta de arroz no mercado e o preço ao consumidor sairá salgado", destacou. Dias demonstrou preocupação com a situação e informou que outros Estados não possuem essas exigências. "Em Minas Gerais, por exemplo, apenas as atividades de custeio não são passíveis de licenciamento ambiental ou autorização ambiental de funcionamento", explicou o vice-presidente.

Durante a conversa Colatto e Dias falaram sobre a tramitação do Código Florestal no Congresso. De acordo com eles, os produtores estão aguardando a aprovação do Código, que irá resolver as questões ambientais. "Fica complicado aos produtores fazerem averbação de Reserva Legal, enquanto tramita na Casa uma Lei que poderá mudar essa regra", salientou Colatto.

O parlamentar levará o problema ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para buscar uma solução. "O vice-presidente disse que se for preciso falará pessoalmente com Colombo reforçando a situação, já que o banco não dará crédito caso a situação não seja regularizada", comentou. Entre os assuntos tratados, Colatto cobrou de Dias uma atenção especial às modalidades e exigências burocráticas e ambientais para obtenção de
Crédito Rural. "O montante indiscriminado das exigências ambientais e a burocracia na solicitação de documentos para recorrer ao Seguro Rural deixam muitos produtores sem os recursos e com altas contas a pagar", concluiu o parlamentar. As informações são da assessoria do deputado Colatto.