Farsul e Federarroz entregam documento ao ministro Rodrigues

Produtores gaúchos entregam documento a Roberto Rodrigues denunciando irregularidades na fronteira brasileira com Uruguai e Argentina e cobrando medidas urgentes para evitar prejuízos maiores à produção nacional.

A Federarroz e a Farsul, entidades representativas do setor de produção arrozeira e da agropecuária gaúcha, encaminharam documento com um conjunto de reivindicações ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

O documento denuncia os riscos de acúmulo de prejuízos para o setor arrozeiro nacional, o não-funcionamento das aduanas, balanças e fiscalização fitossanitária em alguns pontos de fronteira e cobra medidas urgentes do Governo Federal. Leia, a seguir, a íntegra do documento:

EXMO MINISTRO:

O setor produtivo arrozeiro do Rio Grande do Sul em razão da grave estiagem, que até o momento já ocasionou perdas superiores a 75 mil hectares e comprometimento de mais de 125 mil hectares (relatório anexo), solicita medidas emergenciais e urgentes, visando salvaguardar o setor produtivo que representa a metade da produção nacional de arroz, abaixo descritas:

1) Adoção de medida de defesa comercial através da implementação de salvaguarda para o arroz pela ação administrativa proposta no DECOM-MDIC em 19.01.2005.
Importante ressaltar que o próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (CONAB: em nota técnica conclusiva no seu 3º e último relatório em 07/03/05, texto transcrito abaixo) reconhece que em 2005 o Brasil não tem necessidade de importar arroz pois só traria maiores prejuízos comerciais a produção nacional num ano de grandes dificuldades climáticas para a lavoura gaúcha.

Transcrição parcial do 3º. Relatório CONAB, página 8, 2º. Parágrafo:

“Com relação às importações, deve-se ressaltar que o Brasil não tem necessidade alguma de receber esse produto, pois tem seu abastecimento garantido mesmo se constatadas perdas superiores às já indicadas. Essas importações só servirão para complicar a comercialização do produto nacional em um ano que já se mostra bem difícil”.

2) Adiamento da 1ª Parcela do Vencimento do Custeio da Safra 04/05 para o mês de Dezembro de 2005 para todos os mutuários;

3) Prorrogação das parcelas de custeio por 5 (cinco) anos para os produtores atingidos pelas perdas;

4) Prorrogação para o último ano das parcelas da Securitização, PESA, e Investimentos (Moderinfra, Moderfrota, FINAME) dos produtores atingidos;

5) Inclusão no Plano Agrícola 2005/06 de programas e recursos para Açudagem e Sistematização;

6) Apoio aos mecanismos de comercialização através de contratos de opção privados que estão sendo negociados a mais de 15 meses entre a Cadeia Produtiva e órgãos governamentais;

7) Fiscalização nas Importações: Solicitamos o fechamento imediato dos postos de fronteiras onde foi constatada a inexistência de balança rodoviária, ou balança sem funcionamento, ou ainda com funcionamento deficiente, este fato configura gravíssimos problemas de fiscalização e de infra-estrutura de nossas aduanas, nas quais, na ano passado, foi constatado, conforme denúncia e medida judicial proposta pela Associação de Arrozeiros de Bagé, onde foi verificado que os caminhões entram com 25% de carga superior ao que consta da nota fiscal, configurando-se, além de tudo, contrabando de arroz ao Brasil e sonegação fiscal. Assim a cada quatro carretas que entram geram uma contrabandeada.

8) Revogação dos artigos da medida provisória 232 que oneram a agropecuária com imposto de renda antecipado, mesmo não sabendo se a atividade vai dar lucro;

9) Adoção da tarifação do PIS e COFINS para todo o arroz beneficiado e integral importados, justificando uma isonomia tributária;

10) Medidas para sustação da sangria econômica que toda sociedade está sofrendo com os ganhos do setor especulativo financeiro e cambial. Cortando a leonina transferência de renda do campo para o setor financeiro.

Diante disto, as entidades requerem e alertam, em nome dos produtores, pedindo providências aos órgão competentes da administração federal dos pleitos acima nominados, sob pena de trazer graves e irreversíveis prejuízos ao setor se não forem os mesmos atendidos.

Certos de Vossa costumeira atenção e providências, despedimo-nos com protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

Valter José Pötter
Presidente da Federarroz

Carlos Rivaci Sperotto
Presidente da Farsul