Federarroz comemora resultados da 21ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz

As tensões foram diminuídas em razão da boa relação criada pelo setor arrozeiro com os governos estadual e federal nos últimos meses, resultado de incontáveis reuniões e encaminhamento de demandas para os palácios do Planalto e Piratini, além de contatos com deputados, senadores e na assembléia legislativa gaúch.

A 21ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz alcançou seus objetivos, segundo análise do presidente da Federarroz, Renato Rocha. Ele considera que os anúncios realizados pelo governo, que devem assegurar sustentação aos preços do arroz nos próximos meses acima do preço mínimo e enxugar a oferta, foram fundamentais para neutralizar uma ação mais contundente de protesto pelos arrozeiros. “Sem os anúncios das últimas semanas, sem os mecanismos, a mobilização teria outro caráter, sem dúvida”, explica.

Rocha afirmou que as tensões foram diminuídas em razão da boa relação criada pelo setor arrozeiro com os governos estadual e federal nos últimos meses, resultado de incontáveis reuniões e encaminhamento de demandas para os palácios do Planalto e Piratini, além de contatos com deputados, senadores e na assembléia legislativa gaúcha. Destaca, no entanto, que as medidas anunciadas não são o fim das reivindicações. “Pelo contrário. Sabemos que são paliativos e estabelecemos a construção de uma política agrícola mais séria para o setor. Estamos trabalhando para reduzir o impacto tributário sobre a produção e a comercialização do arroz, como forma de neutralizar as vantagens do Mercosul no mercado interno, por exemplo”, argumenta.

Rocha destacou a programação técnica da 21ª Abertura Oficial, a presença de autoridades importantes, apesar da ausência dos representantes do governo catarinense que chegaram a confirmar presença, e a afluência de público: cerca de 8 mil pessoas estiveram no Parque do Sindicato Rural de Camaquã entre 24 e 26 de fevereiro, com a maior concentração no sábado (26/2), para a solenidade de abertura e os debates com os representantes dos governos.

“Tão importante quanto algumas das medidas foi identificar, entre os representantes do governo e os deputados federais e estaduais e os senadores presentes, a sensibilidade destes para as demandas da orizicultura. Há um comprometimento de muitas destas autoridades com a causa arrozeira, há o sentimento de que o setor precisa ser tratado melhor e existe uma construção de processos futuros para equalizar alguns dos pontos mais críticos da política agrícola e das injustiças que são cometidas com o setor”, avisa Renato Rocha. Segundo ele, durante as discussões técnicas, ficou evidenciado que a categoria e a cadeia produtiva já sabem quais são os seus grandes problemas. “E estes pontos estão sendo tratados com muita ênfase entre as entidades setoriais e os governos”, ratifica.

AS MEDIDAS

Medidas anunciadas pela Conab:

1. Destinação de R$ 200 milhões para escoamento de safra por meio de PEP para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No total, o governo federal pretende dar suporte para PEP destinado a 1,020 milhão de toneladas.

2. AGFs de 88 mil toneladas em fevereiro e outras 200 mil toneladas em março. No total, serão 380 mil toneladas.

3. Liberação de contratos de opções públicas a partir de março.

4. Deve ser confirmada esta semana a prorrogação por mais um ano da Instrução Normativa 12, que determina a classificação do Arroz. A IN06 entraria em vigor em 1º de março, com normas muito mais rigorosas, mas a pedido da cadeia produtiva que ainda não conseguiu se adaptar às regras, a medida só deve entrar em vigor a partir de março de 2012. O setor estima que a nova medida poderia desvalorizar entre 6% e 10% os preços ao produtor de acordo com o grau de umidade, impurezas e defeitos do arroz em casca entregue na indústria.

5. O governo federal anuncia as bases da liberação de recursos para o programa de compra direta da agricultura familiar (PAA) para o arroz.

Anúncios do Governo Estadual (RS)

1. Redução da pauta do ICMS incidente sobre o arroz de R$ 30,40 para R$ 24,80 por saca de 50 quilos.
2. Apoio à proposta de isenção da CDO para o arroz exportado (R$ 0,38 por saca).
3. Retomada do terminal da Cesa em Rio Grande (RS), que foi repassado à iniciativa privada pelo governo estadual anterior.
4. Esforços para liberar o credenciamento dos armazéns da CESA para a armazenagem do arroz de produtores que usarem os mecanismos de comercialização.
5. Estudo para adotar medidas de natureza tributária que retomem a competitividade do arroz gaúcho.
6. Desenvolvimento de uma campanha maciça de apoio ao consumo do arroz no Brasil, num prazo de 60 dias.

Medidas anunciadas pelo Banco do Brasil

1. Aumento dos prazos das linhas de crédito para investimento rural:
– Tratores e implementos de, no máximo cinco anos, para seis anos;
– Colheitadeiras e plataformas: de, no máximo cinco anos, para oito anos;
– Equipamentos para irrigação e armazenagem: de, no máximo cinco anos, para 12 anos.
– Animais: de três para cinco anos.
Teto: R$ 200 mil por CPF.

2. Disponibilização de R$ 300 milhões para contratação antecipada de pré-custeio para a safra 2011/12
– Taxa de juros de 6,75% a.a. (Poupança) ou 6,25% a.a. (Pronamp)

3. Prorrogação por até 180 dias das operações de EGF de arroz da safra 2009/10
– Solicitar nas agências BB até a data do vencimento atual;
– Pagar no mínimo 20% do saldo devedor até a data do vencimento atual.
– Resolução Bacen 3.952 de 24/02/2011

4. Disponibilização de R$ 600 milhões para EGF para a safra 2011/2012

– Teto de recursos controlados: R$ 500 mil (podem ser elevados em 30% caso o produtor tenha o seguro agrícola e comprove o uso de sementes certificadas).
– Recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, com taxas de juros de 6,75% ao ano; prazo de pagamento é de até 180 dias.

Fonte: BB, Conab, Governo do RS e Federarroz.