Federarroz defende maior discussão sobre possibilidade de suspensão da TEC

Enquanto projeta um aumento de 5% na área semeada no Rio Grande do Sul, entidade acredita que a retirada da taxa de importação de arroz de terceiros mercados ainda não é a melhor solução para a oferta e os preços domésticos.

Antes de um levantamento que demonstre a real necessidade de importação de países de fora do Mercosul, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) considera que a retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% para o arroz destes mercados deve ser evitada. O presidente da entidade, Alexandre Velho, considera que a discussão precisa ser mais aprofundada e detalhada com informações técnicas e claras que demonstrem a real necessidade de compra.

Lembra que os quadros de oferta e demanda e de safra da Companhia Nacional de abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que o país tem disponibilidades capaz de atender a demanda nacional. A própria entidade das indústrias do Mercosul, o Comasur, divulgou um quadro de oferta e demanda com superávit na balança comercial dos quatro países.

Para Velho, não é fácil chegar a uma conclusão sobre a TEC, tanto pelo histórico de preços que achataram as safras posteriores às importações de terceiros mercados nos anos 90 e início dos anos 2000, quanto pela conjuntura do mercado global atual. “É preciso ter cautela para agir neste sentido, pois o passado deixou marcas profundas dos efeitos negativos que uma importação desnecessária ou exagerada pode trazer ao mercado por várias temporadas”, explica.

Segundo ele, a própria situação mundial demonstra que este é um ano atípico. “Além de fatores climáticos, precisamos observar que nos últimos cinco anos estamos reduzindo de forma significativa a área semeada no Brasil e no Mercosul, os norte-americanos ficaram quase sem estoques, a Ásia enfrenta uma situação distinta por conta da seca nas últimas safras, de moedas mais valorizadas e também tem valores mais altos do que nos últimos tempos, o que criou uma bolha de preços nestes mercados. O Brasil, e depois o Mercosul, acompanharam estes movimentos”, argumenta.

O dirigente recorda, ainda, que a condição do câmbio e a demanda decorrente da pandemia ajudaram o Brasil a exportar mais, também. “Apesar disso, a expectativa é de que tenhamos um estoque de passagem enxuto, mas disponível”.

Apesar de o Rio Grande do Sul, que recém começa a semeadura, representar 70% da produção nacional, Alexandre Velho frisa que no final de dezembro, início de janeiro, Santa Catarina e o Paraguai já começam a colher. “Estamos somente a quatro meses das primeiras colheitas no Mercosul, logo depois, em fevereiro já entra a safra gaúcha. O assunto TEC precisa ser abordado com maior cautela, pois também precisa ser corroborado pelos outros membros do bloco econômico. Será que Argentina, Paraguai e Uruguai concordam”?

O presidente arrozeiro também destacou que conversou na semana passada com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Economia, e nenhum deles confirmou interesse em alterar algo sobre a TEC neste momento. “A ministra Tereza Cristina, inclusive, mostrando conhecimento da realidade do setor, frisou que depois de cinco anos operando com prejuízos, na média de preços, custos e produtividade, o arrozeiro não a terá apoiando medidas que o prejudique”, lembra.

A prioridade dos arrozeiros junto ao governo, no momento, é resolver questões estruturais da cadeia produtiva, como uma reforma tributária que elimine a guerra fiscal entre os estados e uma solução para o endividamento do setor. “Nesta temporada, muitos produtores não tiveram tantos problemas porque os preços permitiram pagar os compromissos do exercício, mas há um passivo que precisa ser resolvido e sabemos que anos de preços mais elevados que o custo e renda ao rizicultor são raros”, afirma.

A preocupação da entidade é resgatar o maior número possível de produtores para o crédito oficial e, desta forma, não depender dos fornecedores de insumos e indústria para financiamento das lavouras. “Só assim teremos condições de escalonar as vendas e negociar prazos de pagamento em melhores condições do que as atuais, pois 70% da lavoura está refém deste modelo de custeio privado a juros maiores do que os oficiais e vencimento na colheita”.

Mercado

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, reconhece que é inegável que aos preços negociados depois de junho, os arrozeiros tiveram lucro em cima do custo médio de produção. “O que precisamos destacar é que a maior parte dos produtores, e aqueles que mais necessitavam dessas cotações alcançadas no segundo semestre, já não tinham arroz para negociar. Estes, que podem chegar a 70%, começaram a entregar o grão como pagamento do custeio a R$ 45,00 ou R$ 46,00. Mesmo para quem vendeu lotes na colheita e ainda tem arroz e está vendendo entre R$ 80,00 e R$ 85,00, a média ainda vai ficar na faixa de R$ 60,00, que é o custo médio da saca de muitas lavouras ou representa uma margem muito pequena acima disso. Essa é a realidade que precisa ser dita”, observa.

A entidade também recebeu a informação de que o governo federal poderá colocar em leilão cerca de 20 mil toneladas de arroz dos estoques públicos como ferramenta para ajudar a movimentar o mercado. “Estamos conscientes de que o governo poderá lançar mão deste mecanismo, que pode ter um efeito psicológico sobre o mercado, mas a orientação da entidade é de que os produtores mantenham o fluxo regular de ofertas e abastecimento, de maneira que não ocorram riscos maiores para as cotações da próxima temporada, uma vez que existe a percepção de que em função dos estoques ajustados, poderemos voltar a ter bons preços de comercialização novamente”.

Lavoura futura

Alexandre Velho considera que o suporte de preços desta temporada vai impulsionar a retomada de pelo menos 5% na área semeada do Rio Grande do Sul. Dos 940 mil hectares, aproximadamente, cultivados na temporada 2019/20, a Federarroz estima que a lavoura gaúcha deverá alcançar de 990 a 1 milhão de hectares. Apesar dos preços do arroz terem evoluído bastante, ainda existem fatores de limitação.

O primeiro deles é a disponibilidade de água para a irrigação, pois boa parte das barragens da Fronteira Oeste e da Campanha estão com 50% a 70% da capacidade. As Planícies Costeiras Interna (Camaquã, Tapes, etc…) e Externa (Mostardas, Capivari do Sul), estão enfrentando problemas com a alta salinidade na água da Lagoa dos Patos. E começa a formar-se uma tendência de La Niña e baixo potencial de recomposição dos açudes. “Em algumas regiões, teria que chover o suficiente para recuperar 50% do potencial de irrigação”, argumenta. Além disso, a soja também está alcançando valores históricos.

“Temos recomendado que o produtor mantenha o viés da rotação de culturas, que é, sem dúvida, um dos fatores desta conjuntura de aumento de preços que gerou a mudança de patamar no mercado do arroz. A diminuição da área ajudou a provocar um ajuste no quadro de oferta e demanda, somado ao aumento do consumo, que a Conab projeta em 5%, mas algumas fontes já nos indicam mais de 10% no mercado doméstico”.