Federarroz encaminha demandas ao PAP 2010/11
Entre as demandas, destacam-se as medidas emergenciais de liberação de crédito e parcelamento alongado do custeio aos arrozeiros que tiveram prejuízos em razão das enchentes ocorridas durante a safra 2009/10.
O valor solicitado, que já chegou a ser anunciado pelo governo federal, é de R$ 175 milhões. O setor também pede R$ 30 milhões em crédito para investimento em infra-estrutura das lavouras atingidas pela catástrofe climática, rebate de custeio e juros zero para parcelas de financiamentos vencíveis até 2011. Segundo o presidente da Federarroz, Renato Rocha, são 10 páginas de demandas, mas a prioridade é a garantia de renda aos produtores, seja pela correção dos preços mínimos ao ponto de serem compatíveis com os custos de produção, ou pela obediência ao Estatuto da Terra, que determina o estabelecimento de uma margem de lucro ao setor produtivo.
Também solicita como medidas prioritárias o controle de preços abusivos de empresas de maquinas agrícolas e insumos e à formação de cartéis. Ainda na escala de prioridades, a Federarroz pede o re-escalonamento global das dívidas dos rizicultores, a partir de levantamento sobre o valor total das devido. A idéia é somar todas as dívidas, independentemente do programa, e reparcelar o conjunto destas por prazo que possibilite o pagamento anual e a permanência do produtor na atividade com acesso ao crédito rural. “Só assim o agricultor vai poder pagar o que deve sem deixar de produzir”.
O setor pede ainda o aumento de recursos e liberação na época adequada para a lavoura. Entre outros pontos, a Federarroz solicita o aumento do limite da cultura para 1 milhão, ainda destaca o pedido de redução da taxa atual para 3% ao ano para custeio, investimento e comercialização, bem como a criação de mecanismos de acesso e desburocratização do crédito oficial, hoje restrito a pouco mais de 25% dos arrozeiros. A federação ainda solicita medidas referentes à modernização e flexibilização do crédito rural, dos programas de investimento, seguro agrícola, aperfeiçoamento e novos mecanismos de apoio à comercialização, como EGF com opção de venda, desoneração tributária, incentivo à exportação e taxação do arroz importado de terceiros países, com subsídio na origem. Também há sugestões sobre leis ambientais, de comércio intra e extra-bloco, irrigação, insumos genéricos, legislação fitossanitária e de fertilizantes, entre outros temas pertinentes à cadeia produtiva.
