FIEMA e Sindiarroz comemoram incentivos fiscais estaduais
Setores público e privado se unem em torno da produção maranhense
Iniciativa que reduz a tributação sobre a produção, industrialização, reindustrialização e empacotamento foi apresentada para o setor em encontro na Casa da Indústria.
Concessão de 92% de crédito presumido, de modo que a carga tributária fique em 0,96% nas operações de saída da indústria de arroz maranhense e diferimento do imposto sobre entradas de bens do ativo imobilizado e sobre a aquisição de matérias-primas em operações internas e nas importações do exterior. Esses são os principais incentivos fiscais do decreto nº 34.933, de junho de 2019, assinado pelo Governo do Estado, que institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz no Estado do Maranhão.
Esse programa, oficialmente lançado na quinta-feira (15), na Casa da Indústria, é fruto de uma reivindicação do Sindicato das Indústrias de Arroz do Estado do Maranhão (Sindiarroz), filiado à Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) que tem o objetivo de estimular a produção maranhense de arroz que já chegou a ocupar o 2º lugar em produção e hoje tem a 5ª colocação na produção nacional com 255 mil toneladas de acordo com a safra de 16/17 da Companhia Nacional de Abastecimento e é o maior mercado consumidor do país.
A operacionalização do programa envolveu três secretarias: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representa um incentivo à produção em toda sua cadeia produtiva do arroz, desde a produção até a comercialização.
Empresários produtores e beneficiadores de arroz de empresas filiadas ao Sindiarroz, representantes bancários, engenheiros agrônomos manifestaram-se sobre o novo programa de apoio, que entra na fase de credenciamento.
O presidente do Sindiarroz, Jeremias Gaspar Neto, falou do valor associado ao benefício. “Essa é uma grande oportunidade para o Maranhão voltar a ser um grande produtor de arroz. Beneficia a cadeia produtiva do arroz e isso vai acelerar tanto os pequenos quanto os grandes empresários que vão revitalizar suas atividades já que somos o maior consumidor per capita do Brasil. Esperamos conseguir alavancar a cadeia do arroz já que geramos renda e emprego”.
Segundo o decreto, nas operações alcançadas pelo benefício, a nota fiscal correspondente será emitida com a redução do valor da base de cálculo no correspondente a 33,33%, de forma que o imposto a destacar corresponda a 12% do valor da operação.
Para o gerente de suprimentos da Camil, Luis Eduardo Reis, que trabalha com 70 produtores maranhenses, o decreto representa competitividade. “Hoje os investimentos estão existindo e podem melhorar, mas precisava de um apoio na parte fiscal e tributária. O Estado está contribuindo muito para esse crescimento. A indústria que atua no Maranhão está preparada para isso, o programa deve atrair várias empresas, o que é oportuno porque a gente tem um Estado com uma cobertura muito grande. É uma ação do governo que impacta diretamente na indústria maranhense”.
O subsecretário da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Expedito Rodrigues Júnior, destacou que o benefício fiscal aconteceu graças ao convênio 190 de adesão a um benefício já existente em outro estado nordestino. “A cadeia produtiva do arroz é importante para o Estado. Esse programa revitaliza as indústrias, dá capacidade de investimento, inclusive em maquinário e na compra e venda da matéria prima”.
Para o vice-presidente da FIEMA, Celso Gonçalo, que representou o presidente Edilson Baldez, essa é uma ação importante. “Antes desse decreto, produzir e beneficiar arroz no Maranhão era muito difícil, devido aos custos com os impostos. Era melhor trazer arroz de fora do que produzir aqui. Esse decreto viabiliza economicamente a produção no Estado”.
Auditor fiscal da Sefaz e mestre em desenvolvimento socioeconômico, Jomar Fernandes destacou que o decreto traz um benefício extraordinário para os produtores de arroz e para a indústria. “Não se havia incentivo para se aumentar a produção de arroz no MA porque não se tinha indústria para garantir a compra do produtor. Com o benefício para a indústria que vai pagar apenas 1% sobre suas saídas, vamos atrair outras indústrias, e isso, aumenta a demanda de produção. O produtor vai ter a certeza de vender a sua produção e com isso vamos adensar a cadeia da produção e da industrialização do arroz com isso queremos tornar o Maranhão de importador para exportador de arroz”.
A programação do evento contou ainda com uma apresentação sobre o programa Mais Produção, feita pelo engenheiro agrônomo e assessor especial da Sagrima, Messias Nicodemos da Silva, e uma capacitação para os contadores das empresas de arroz e interessados, sobre o novo decreto, ministrada pelo auditor fiscal da Sefaz, gestor da assessoria de desenvolvimento institucional e especialista em administração pública, Fernando Rezende.
SOBRE O PROGRAMA – O Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz garante aos empresários locais, entre outros benefícios, o diferimento do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, isto é, a transferência do pagamento do tributo para uma etapa posterior. O incentivo também será concedido na aquisição de matéria-prima a ser efetivamente utilizada no processo industrial.
