Freio na guerra fiscal

Unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode beneficiar o arroz.

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 8 de julho, a unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%. Atualmente, a taxa é de 7% para os estados do Nordeste e 12% para os demais, incluindo o Rio Grande do Sul. A expectativa é de que um acordo permita a nova alíquota para janeiro de 2012. Os governadores querem garantias de que não perderão arrecadação com a mudança. Vale destacar que o arroz é um dos produtos que mais geram recolhimento de ICMS para os cofres do Estado, pois, sozinho, arrecadou quase R$ 422 milhões em 2010 sobre o produto.

O governo federal, no entanto, já concordou em criar um fundo para compensar eventuais perdas de receitas e acena com descontos em tributos federais, como o IPI e o PIS-Cofins, para manter a vantagem tributária de empresas que se instalem longe dos grandes centros industriais do país.

Na avaliação do presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz do RS (Sindarroz-RS), Elton Doeler, a resolução do Confaz, se confirmada, poderá mudar completamente o quadro da cadeia gaúcha a partir de 2012. “O arroz do Rio Grande do Sul ficará mais competitivo, podendo entrar em Minas Gerais e em outros estados com uma alíquota de 4% de ICMS, e não mais 12%”, calcula.

A expectativa do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Arroz (Abiarroz), André Barretto, é de que a uniformização do ICMS ocorra dentro do prazo mais curto possível. “É impensável continuar com a guerra fiscal. Sabemos que vai prevalecer um percentual. Se for em 4%, está bom. Para nós, não importa o percentual, mas que seja igual, para que todo mundo possa concorrer em iguais condições. Evidentemente que queremos que seja o mais baixo possível, porque tributar alimento já é uma vergonha, mas tributar com uma taxa alta é muito mais lamentável, porque vai prejudicar o consumidor”, afirma.

Barretto, no entanto, faz uma ressalva: “A medida vai passar a vigorar a partir de 2012? Não é bem assim. Acredito que essa uniformização da alíquota em 4% deva acontecer dentro de um prazo mais longo ou, pelo menos, até que os estados se ajustem, façam suas contas e compensações necessárias. Não será da noite para o dia.

A partir do ano que vem, vão começar a equalizar para chegar aos 4%. O governo do Rio Grande do Sul vai precisar tributar outros produtos para compensar o que ele vai perder no arroz”, prevê o dirigente.

FIQUE DE OLHO

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários Germano Rigotto, a medida é paliativa e não tem grande efeito para a cadeia do arroz. “Efetivamente, não resolve o problema. O enfrentamento dessas questões relativas ao setor orizícola passa pela unificação das 27 legislações de ICMS, ou seja, uma alíquota única para todos os estados da federação”, ressalta.

Conforme Rigotto, o tributo deveria ser fracionado por categorias: uma básica – como existe atualmente, mas com taxa uniforme conforme o produto – e outra reduzida, igual em todo o território nacional. A faixa ampliada abrangeria os supérfluos e a especial, com índice próximo a zero, regularia produtos básicos, como alimentos e medicamentos.