Governo confirma estudo para solução do passivo

E anuncia a doação de 300 mil toneladas dos estoques públicos para atender a demanda dos municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Representantes da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) estiveram reunidos nesta quinta-feira (21/6) com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e como secretário nacional de Política Agrícola, Caio Tibério da Rocha. A comitiva gaúcha foi liderada pelo presidente da Federarroz, Renato Rocha, e os vice-presidentes Daire Coutinho, da Planície Costeira Interna, e Henrique Dorneles, da Fronteira-Oeste. A senadora Ana Amélia Lemos, o deputado federal Alceu Moreira e representantes de outros políticos gaúchos acompanharam as reuniões. Três boas notícias foram obtidas no encontro e serão repassadas aos arrozeiros na Assembleia Geral da Federarroz, na próxima quinta-feira (28/6), em Restinga Sêca (RS).

Uma das boas notícias recebida pelos arrozeiros foi a de que está em fase final de elaboração um Plano de Prorrogação das Dívidas Agropecuárias, por parte do MAPA. Ele depende ainda da reunião de informações de algumas cadeias produtivas, mas o governo promete novidades para a próxima semana, quando o ministro Mendes Ribeiro Filho levará a proposta à presidente Dilma Rousseff. Caio Rocha prometeu retorno a Federarroz na próxima terça-feira, com uma posição mais clara do governo.

“O problema é que os produtores têm prorrogações vencendo e não há tempo de esperar. O anúncio de alongamento dos vencimentos e suspensão das cobranças e execuções, pelo menos até 31 de outubro, deve vir já nos próximos dias. Enquanto isso, vamos orientar nossos produtores para as medidas cabíveis junto aos bancos”, diz Renato Rocha.

COMERCIALIZAÇÃO

Pela manhã, em reunião com Edilson Guimarães e os técnicos do MAPA, foi anunciado que os leilões de contratos de opção pública serão colocados em prática mediante necessidade do mercado. Existem recursos e serão disponibilizados se a cadeia produtiva viver um momento diferente do atual, de preços firmes e mercado aquecido.

A melhor notícia sobre a comercialização é o anúncio de que 300 mil toneladas de arroz dos estoques públicos, das safras 2005/06, 2006/07 e 2007/08, serão direcionados para atender os municípios do sertão do Nordeste que enfrentam uma das piores secas das últimas décadas. “Além de evitar uma eventual pressão dos estoques públicos ao mercado, haverá a liberação de espaço nos armazéns oficiais”, diz Renato Rocha. A Conab realizará leilões de troca do arroz em casca por beneficiado, em valor estimado de R$ 170 milhões.

PROPOSTA

A Federarroz propôs ao secretário nacional de Política Agrícola, Caio Tibério da Rocha, a elaboração de uma minuta pelo MAPA, ao Conselho Monetário Nacional (CMN), e que este encaminhe para análise na reunião de junho, determinando aos bancos o adiamento automático dos vencimentos de todos os financiamentos agrícolas, vencidos ou vincendos em 2012, para 31 de outubro, próximo, de maneira emergencial. Outra medida pede que o CMN determine a suspensão das cobranças, execuções judiciais e inscrição dos produtores em órgãos restritivos de crédito, como Serasa e SPC, das safras 2010/11 e 2011/12 para outubro.

Os produtores requereram que o MAPA estabeleça, até 30 de setembro de 2012, o Programa de Reescalonamento das Dívidas Agrícolas do Setor Arrozeiro, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei. O documento com esta solicitação foi protocolado pelas entidades no MAPA há oito meses. O endividamento do setor alcança R$ 3 bilhões, e é ocasionado por perdas de preços e de produção, seja por fatores climáticos ou econômicos, inviabilizando o carregamento da atual dívida pelos produtores. “É preciso sensibilidade do governo para entender que o comprometimento presente dos produtores com o passivo, em relação à capacidade de pagamento, ao limite de crédito e classificação de risco junto ao sistema financeiro, acarreta a exclusão do crédito rural”, enfatiza Renato Rocha.