Governo não tem critérios para vender estoques

Por Carlos Cogo

No dia 9 de maio, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, afirmou que governo está atento a alta dos preços do arroz e pode realizar leilões dos estoques oficiais, de 1 milhão de toneladas, quando os preços ao produtor no Rio Grande do Sul ultrapassar os R$ 34,00 por saco de 50 Kg. Hoje o preço médio é de R$ 33,66 por saco de 50 Kg.

Uma ação do governo só seria oportuna se houvesse risco de desabastecimento ou aumento explosivo de preços. Mas nenhuma dessas situações está ocorrendo. Sabe-se que o Brasil não conta com uma Política Agrícola de longo prazo, que permita aos produtores, agroindústrias e demais agentes de mercado efetuaram um planejamento de áreas de cultivo, investimentos, margens de rentabilidade, seguro rural e mecanismos de sustentação de preços e de intervenção nos mercados, sejam para evitar baixas ou altas consideradas inadequadas.

Temos apenas os Planos de Safras, muitas vezes anunciados depois que o produtor já comprou todos os insumos e já tomou suas decisões para a safra que vai plantar. Que preço o arroz deve atingir para o governo intervir e não permitir mais baixas? Tecnicamente, é o Preço Mínimo, sem reajustes há mais de 6 anos, completamente defasado, hoje de R$ 25,80 por saco de 50 Kg.

Mas qual o preço que o arroz deve atingir para o governo intervir, vender seus estoques e controlar altas consideradas exageradas ou especulativas ou para evitar desabastecimento? Ninguém sabe. Em 2012, o governo só iniciou os leilões quando o preço se aproximou dos R$ 40,00 por saco de 50 Kg e não foi reportada queda acentuada de consumo naquele período. Então, qual o critério para estabelecer os R$ 40,00 por saco de 50 Kg ou os R$ 34,00 por saco de 50 Kg?

Em anos anteriores, o governo utilizava o PLE – Preço de Liberação de Estoques. Nestas regras, está definido que “a intervenção do Governo na comercialização de produtos de origem agropecuária, mediante a compra. A venda, a importação, a exportação e o financiamento à comercialização e a estocagem, reger-se-á pela legislação e normas da Política de Garantia de Preço Mínimo, pelas Leis nº 8.171, de 17.01.91, e 8.174, de 30.01.91, pelo art. 36 da Lei nº 8.177, de 01.03.91, pelos dispositivos legais que regem o comércio exterior e pelas regras previstas nesta portaria.” Diz ainda: “Para atender ao disposto no artigo 3° da Lei nº 8.174, de 30.01.91, será fixado um parâmetro denominado Preço de Liberação dos Estoques Públicos – PLE, que se constituirá no referencial para o início e para a suspensão da intervenção do governo no mercado.”

Segundo as regras, “o PLE será calculado tomando-se como referência uma série histórica de preços reais de mercado, em nível de atacado, nas principais praças de comercialização de cada produto. O PLE será formado pela: I – Média móvel dos preços reais de uma série mínima de 48 (quarenta e oito) e máxima de 60 (sessenta) meses consecutivos, considerada até o penúltimo mês anterior ao de cálculo do PLE, admitindo-se a exclusão simétrica dos cinco maiores e cinco menores preços da série; e, II – Margem percentual de até 15% (quinze por cento) para contemplar o custo de estocagem até a entressafra, as políticas de fomento à produção e as perspectivas de mercado a cada ano.” Se são esses os critérios estabelecidos, eles devem ser cumpridos pelo governo.

Não basta citar um preço qualquer e definir o momento de venda dos estoques públicos a esmo. Muito em breve, o governo federal deverá exaurir seus estoques de arroz, como ocorreu com o trigo e o milho em 2012. E terá grandes dificuldades para recompor os estoques de arroz no país e intervir neste mercado, a não ser através de redução temporária de alíquotas de importação, como está fazendo neste ano nos mercados de trigo e de algodão. Leilões de arroz neste momento só gerariam mais desestímulo em um setor que acumula uma queda de área de 39% no Brasil desde 2005.

* Consultor