Ibama debate regulamentação da água em Pelotas
Ibama reúne arrozeiros em Pelotas para discutir portaria que regulamenta o consumo de água pela lavoura orizícola.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizou nesta sexta-feira 30, na Câmara de Vereadores de Pelotas (RS), o fórum de discussão referente à portaria número 63/2003, que regulamenta o consumo de água pela lavoura orízicola. O evento, previsto no próprio documento, tem o objetivo de formular subsídios para a edição da próxima portaria.
Participaram representantes das entidades que elaboraram a portaria e ainda da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Associação dos Irrigantes da Lagoa Mangueira, Comitê da Pesca da Lagoa Mirim (Comirim) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A portaria número 63 é resultado de trabalho conjunto entre os diversos setores envolvidos, pois visa a manter preservado o sistema hidrológico da Estação Ecológica do Taim. Contudo, sem interferir no plantio do arroz, principal atividade econômica da região. Para a elaboração do documento foram utilizados estudos técnicos do Ibama-RS, Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH), Instituto Riograndense do Arroz (Irga), com a participação dos produtores.
A gerente executiva do Ibama-RS, Cecília Hypólito, esclarece que a ampliação da unidade de conservação, que já vinha sendo discutida havia cinco anos, também não afeta a atividade orízicola, porque a nova demarcação compreende faixa de dunas entre o mar e a lagoa Mangueira e algumas áreas ao norte, em que também não há lavouras.
A portaria, editada em 30 de outubro de 2003, regula o consumo de água da Lagoa Mangueira à lavoura orizícola e determinou como área máxima a ser irrigada um total de 43.380 hectares para a safra 2003/2004. Para a safra 2004/2005, será definida nova área máxima a ser irrigada, com base em dados atualizados e novo instrumento técnico.
Para a edição da próxima portaria, será constituído um fórum de discussão, composto por representantes dos órgãos ambientais, comunidade técnico-científica, setor produtivo e sociedade civil organizada. O controle da área máxima será feito através de técnicas de sensoriamento remoto.
