Índia proíbe exportadores de arroz em licitações de ajuda alimentar da ONU

(Por Planeta Arroz) A Índia não concederá permissão aos exportadores nacionais de arroz para participarem de licitações do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), disse um alto funcionário, uma medida que corre o risco de alimentar preocupações globais de segurança alimentar.

Esta é a primeira vez que Nova Deli toma tal medida, que ainda não foi anunciada publicamente.

A posição da Índia é guiada pelo seu esforço para garantir a segurança alimentar interna e controlar a inflação, disse este responsável, e surge no contexto do Programa Mundial de Alimentos (PMA), a maior organização humanitária do mundo. Ele fornece ajuda alimentar às populações atingidas por conflitos, catástrofes e pelo impacto das alterações climáticas.

“O PAM abriu recentemente concursos para o fornecimento de quebrados de arroz a quatro países – Espanha, Camarões, Togo e Argélia e, portanto, a DGFT (Direção Geral do Comércio Externo) recebeu representações para permitir que os exportadores de arroz indianos participassem no processo de concurso”, disse o funcionário citado.

“A exportação bilateral, ao nível de governo para governo, de produtos selecionados para fins humanitários, já está em vigor. Após uma longa deliberação, foi decidido que, atualmente, a permissão para participar no processo de concurso do PAM não pode ser concedida, e as exportações bilaterais, numa base caso a caso, podem ser continuadas, considerando a proibição de exportação em vigor no contexto da prioridade da Índia para garantir comida segura.”

A Índia impôs uma proibição às exportações de arroz quebrado em setembro de 2022 e ao arroz branco não basmati em julho de 2023 para aumentar a oferta interna e manter a inflação sob controle depois de chuvas irregulares de monções terem gerado preocupações sobre a menor produção de arroz.

Em agosto que o PMA tinha procurado 200.000 toneladas de arroz para as suas operações humanitárias na Índia, o maior exportador da mercadoria, citando “níveis catastróficos” de insegurança alimentar global desencadeados pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia.

Desde a proibição das exportações, a Índia tem fornecido arroz a nações necessitadas e aos seus principais parceiros estratégicos, mas numa base G2G, governo a governo. Várias nações africanas dependem fortemente das importações de arroz da Índia. O Togo importou substanciais 88% do seu arroz da Índia no ano passado. O Benim, o maior importador global de quebrados indiano, adquiriu 61%, enquanto quase metade das importações do grão pelo Senegal teve origem na Índia.

“A proibição na Índia reflete uma tendência orientada para o consumidor na sua política alimentar, afetando a oferta e os preços globais do arroz, especialmente na Ásia e na África. Apesar disso, a Índia aumentou as exportações para países necessitados como o Nepal e o Butão através de acordos bilaterais”, disse Amarnath Tripathi, professor associado de economia no Jaipuria Institute of Management, em Noida.

“Ao nível interno, a proibição ajuda a controlar os preços do arroz e realça a necessidade de reduzir o cultivo de arroz devido ao declínio dos lençóis freáticos. Uma abordagem equilibrada é crucial para proteger os interesses dos consumidores e dos agricultores, conservando simultaneamente os recursos hídricos. Nomeadamente, o arroz basmati, responsável por quase metade da produção da Índia em exportações, permanece inalterado pela proibição, minimizando o impacto global da norma.”

As perguntas enviadas ao porta-voz do PMA em Nova Delhi, aos departamentos de comércio e indústria, assuntos do consumidor, departamentos de alimentação e distribuição pública e ministérios de relações exteriores permaneceram sem resposta até o momento.

O primeiro-ministro Narendra Modi, no seu discurso do Dia da Independência no ano passado, prometeu conter a inflação em declarações feitas meses antes das eleições gerais marcadas para abril-maio deste ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também incentivou a Índia a levantar as proibições à exportação de arroz devido ao seu impacto inflacionário global.

No entanto, Nova Delhi disse que estas medidas eram necessárias para garantir um abastecimento interno adequado e reduzir os preços locais. Embora a inflação alimentar na Índia tenha registado uma moderação, o arroz é o único produto do cabaz de cereais que continua a pesar no índice de preços no consumidor.

Em janeiro, a inflação dos alimentos, que representa quase metade do cabaz global de preços no consumidor, foi de 8,30%, abaixo dos 9,53% em dezembro de 2023. No entanto, os preços do arroz subiram 13% em janeiro, contra 12,3% em dezembro e 10,4% em janeiro de 2023.