Irga tem representante no Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Ivo Mello está em sua terceira gestão no CNRH
Engenheiro agrônomo, Mello também é presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí e participa do CNRH.
Engenheiro agrônomo, Mello também é presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí e participa do CNRH agora como representante do Irga. A outra vaga titular da categoria ficará com integrante da Confederação Nacional da Agricultura. Esta é a terceira gestão de Ivo Mello junto ao CNRH.
“A CNRH é a instância máxima do País no que se refere a recursos hídricos. A participação do Irga é muito importante, pois estamos levando para o Conselho a história de 75 anos da instituição com seu trabalho em investigação e validação tecnológica em benefício do uso sustentável da água”, explica Mello.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos desenvolve atividades desde junho de 1998, ocupando a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. É um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água sendo, assim, um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no País. Por articular a integração das políticas públicas no Brasil é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos.
Possui como competências, dentre outras: analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos; estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar conflitos sobre recursos hídricos; deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos estados em que serão implantados; aprovar propostas de instituição de comitês de bacia hidrográfica; estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso; e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e acompanhar sua execução.
Presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o CNRH é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores e usuários da água para lazer e turismo; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e hidroviários), e por representantes de organizações civis de recursos hídricos (comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não-governamentais). Hoje, são 57 conselheiros com mandato de três anos.
