Lavoura de arroz nas mãos da Fepam

Produtores não sabem o que fazer. Há regras absurdas e custeio depende das licenças.

Os produtores de arroz estão ficando encurralados pela política ambiental e dependerão da boa vontade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para renovar licenças que são exigidas pelos bancos para garantir crédito de custeio da safra. As regras estabelecidas na legislação estadual e federal dificilmente serão cumpridas dentro dos prazos. A maioria dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul ainda não encaminhou a renovação da licença de operação (LO) da lavoura. Na manhã de ontem, no roteiro de palestras técnicas da 16ª Fenarroz, as principais lideranças do setor produtivo apresentaram suas dúvidas e angústias aos representantes da Fepam e do Ministério do Meio Ambiente.

O debate sobre as políticas ambientais para a agricultura contou com pouco mais de 100 participantes. O agrônomo Rogério Vezentin, diretor de zoneamento ambiental do Ministério de Meio Ambiente, reconheceu que a legislação precisa ser adequada. Ele uso o exemplo da regra para definição das áreas de preservação permanente (APPs), onde todas as várzeas que ficam submersas nas enchentes ficariam impedidas de ser usadas para a agricultura. “Se a Resolução 303 for levada ao pé da letra, 90% das lavouras de arroz de Santa Catarina teriam que ser abandonadas”, argumentou Vezentin. A presidenta da Fepam, Regina Telli, não participou da palestra. O seu representante, José Antônio Mallmann, coordenador do balcão de licenciamento ambiental de Santa Maria, prometeu encaminhar as reivindicações e buscar um entendimento.

NÚMEROS – Segundo Gerson Ferreira, consultor ambiental da Federarroz, dos 3,5 mil empreendimentos rurais que dependem da renovação do licenciamento ambiental da Fepam, cerca de 900 encaminharam o pedido e menos de 100 já providenciaram as melhorias necessárias na propriedade e apresentaram documentos complementares. O prazo para pedir na Fepam a renovação da licença de operação e entregar os documentos para garantir o licenciamento até o final de julho encerra na próxima segunda-feira. Segundo o agrônomo cachoeirense Gerson Santos, em Cachoeira do Sul nenhum dos cerca de 300 empreendimentos orizícolas estão com a licença renovada. “O problema é que ninguém sabe de nada. Precisamos de uma cartilha para orientar os técnicos e produtores”, sugeriu Gerson Santos, em conversa com os representantes da Federarroz.

Importante

O presidente da Federarroz, Renato Rocha, cobrou da Fepam o tratamento diferenciado aos produtores que tiveram perdas em razão das últimas enchentes. Um estudo feito pelo consultor ambiental da Federarroz, Gerson Ferreira, indica que as obras de adequação na propriedade representam um custo de aproximadamente R$ 40 mil. Os maiores gastos são nas bacias de contenção de líquidos das rampas de lavagem de máquinas e imple-mentos e nos pontos de estocagem de combustível. “Os produtores que tiveram prejuízo não terão condições de fazer adequações que dependem de investimento”, argumenta Renato Rocha.

FRASE

“É muita exigência, muitas dúvidas e falta de respostas aos nossos pleitos. Do jeito que vão as coisas do arroz, vou entregar o que tenho para pagar contas e não vou plantar mais”.
Pinto Kochemborger, presidente da União Central dos Rizicultores (UCR)

ATENÇÃO

O engenheiro agrônomo Carlos Porto, da área técnica da Fepam, fez um contraponto às reclamações dos produtores. “A cobrança política deve ser feita aos políticos. Não adianta cair com críticas sobre a área técnica da Fepam. As adequações ambientais estão sendo cobradas e deveriam ter sido implementadas desde 2003. Não é só a lavoura de arroz, a legislação vai atingir todas as culturas e propriedades rurais”, ponderou Carlos Porto. “O que não podemos aceitar é um trator puxando água na beira de um rio e, deste trator, pingando óleo para dentro deste recurso hídrico”, completou Porto.

AGENDA

A programação técnica da Fenarroz coloca hoje em debate o tema "Tecnologia e mercado". Pesquisa, manejo para alta produtividade e comercialização serão abordados a partir das 9h. Os palestrantes serão Maurício Fischer, presidente do Irga, Valmir Menezes, diretor técnico do Irga, José Luiz Tejon, do Sebrae, e Camilo Oliveira, consultor de mercado.