Lideranças arrozeiras vão pedir apoio de Rigotto ao PL 102

Federarroz e Farsul deverão pedir ao governador gaúcho, Germano Rigotto, que sancione o Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa restringindo a importação de arroz e outros produtos primários do Mercosul. A norma estabelece obrigatoriedade de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas e controle das pesagens.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Valter José Pötter, e dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) estão agendando uma audiência com o governador Germano Rigotto com o objetivo de confirmar apoio ao Projeto de Lei 102, aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa gaúcha. O PL estabelece regras rígidas para a importação de produtos primários do Mercosul que passem pelo Rio Grande do Sul.

O projeto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), estabelece que a importação de produtos primários, como arroz e trigo, estará condicionada a partir de agora à realização de uma análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei que foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa (48 votos a 0).

quatro produtos foram acrescentados na lista de exigências: feijão, cebola, aveia e cevada. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP), autor do projeto, além dos custos de produção na Argentina e Uruguai serem menores, os produtos enviados ao Brasil podem trazer prejuízos à saúde do consumidor e por isso a medida foi adotada. Atualmente, a importação pelas fronteiras do Rio Grande do Sul se dá sem controle sobre o volume e a análise da presença de produtos químicos em sua produção.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os agroquímicos utilizados nas lavouras dos países vizinhos custam menos e não têm registros no Ministério da Agricultura, o que impede os agricultores gaúchos de utilizá-los. O projeto também estabelece o controle obrigatório de pesagem de todos os pontos de fronteira por onde ingressam caminhões vindos dos países vizinhos e estabelece que, para ingressar no território nacional, o produto terá que conter certificado ou laudo técnico, documento hábil que permitirá a realização da inspeção.

O diretor-executivo da Federarroz, Renato Rocha, explica que há dois anos os arrozeiros gaúchos estão alertando o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura para o uso de agroquímicos proibidos no Brasil por parte das lavouras do Mercosul.

– Além de novas pragas que podem ser introduzidas no sistema de produção brasileiro, pode haver resíduos que coloquem em risco a saúde pública nas cargas procedentes do Mercosu – frisa.

Segundo Renato Rocha, a norma também reflete uma preocupação dos produtores gaúchos com a falta de controle de pesagem das cargas de arroz que entram do Mercosul.

– Sem postos de pesagem e fiscalização permanentes o contrabando não será coibido e haverá evidente prejuízo ao Estado e à cadeia produtiva – explicou.

Para os dirigentes arrozeiros, a norma fortalece o Mercosul à medida que cria regras fiscais e sanitárias mais claras para o ingresso do produto da Argentina e do Uruguai.