Lideranças tentam sensibilizar ministro
Lei Goergen, cujo veto do governador Germano Rigotto foi derrubado na Assembléia Legislativa gaúcha, terá constitucionalidade julgada no STF.
Representantes da Farsul, Federarroz e Irga tentam marcar audiência com o ministro Sepúlveda Pertence. A iniciativa visa a sensibilizar o ministro sobre a necessidade de manutenção da Lei 12.427/06.
– Estamos confiantes pelo fato de envolver a saúde pública e o meio ambiente – disse o presidente da Federarroz, Valter Pötter.
Parlamentares gaúchos devem ser acionados para agilizar o encontro. A legislação condiciona a entrada de arroz, trigo, feijão, cebola, aveia e cevada a exames fitossanitários. O Ministério Público ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi acatada.
Conforme Pötter, até o julgamento do mérito segue em vigor a liminar que determina execução da lei em Itaqui. A multa contra o Estado é de 50 salários/dia.
