Liminar impediu embarque de arroz à Cuba sem pagamento ao fornecedor

(Por Planeta Arroz) Uma decisão liminar proferida em 26/10/2022 pela 3ª Vara Cível de Rio Grande, RS, nos autos do processo 5022698-15.2022.8.21.0023, determinou que ré do processo Exportadora e Operadora Portuária, se abstivesse de prosseguir no carregamento da carga de arroz fornecida por indústria de Santa Maria, sem o devido pagamento de cargas que estava em atraso. Também deferiu cautelares para averbar a existência da ação nos imóveis e demais bens da mesma, tendo em vista que um navio estava praticamente carregado com os grãos vendidos pela autora e na iminência de ter a carga desembaraça e remetida ao destino, no caso Cuba.

“Trata-se de exportação indireta em que a indústria cerealista vende o grão para exportador direto, que havia se comprometido a pagar antes de carregar e exportar a mercadoria”, explica o advogado Átila Evaristo. “Como a mora, após a entrega dos grãos devidamente comprovada, já passava de 30 dias, o juiz deferiu as cautelares, impedindo carregamento dos grãos e a exportadora pagou o valor do débito (sem correção, juros e demais encargos processuais) dias após, o que fez com que o magistrado levantasse a liminar dias depois”, acrescentou.

Esse processo é similar ao que ingressou uma empresa de Eldorado do Sul, que teve no TRF4 negada a suspensão do carregamento. “Embora sejam operações com o mesmo objetivo, a que obteve liminar estava amarrada diretamente ao exportador, que no caso é local. A outra, estava ligada ao importador, que no caso é internacional. Na mesma situação estão várias indústrias cerealistas gaúchas e de santa Catarina”, explicou. Diante disso, constata-se que não foi apenas uma indústria quem buscou resgatar seus direitos e valores.

A inadimplência, segundo aponta, existe há mais de 30 dias e grãos já exportados em outro navio sem pagamento, bem como nenhuma informação sobre o que está carregado, o que foi no navio anterior e o que a ré/operadora ainda mantém em depósito. A indústria recebeu apenas uma “liberação” de 45% do valor de uma das operações, mas não consegue receber por causa das sanções à Cuba.

A importadora reconhece as dificuldades, explica que o problema está na burocracia e nas sanções que envolve o país comprador, mas divulgou ontem que até quarta-feira pretende pagar todas as cargas.