Luiz Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de fretes
Tabela com preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida em MP editada por Michel Temer na greve dos caminhoneiros. Ministro atendeu a pedido da CNA.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes
A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria, em maio, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtos.
A decisão de Fux tem caráter liminar (provisório) e vale até o plenário do Supremo julgar a validade do tabelamento. O ministro proibiu as multas ao analisar um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O ministro estendeu a decisão aos embarcadores de cargas. "Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário."
Três ações no Supremo questionam a tabela. As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
O que diz o ministro
Em junho, Fux já havia suspendido ações na Justiça que tratavam sobre a tabela e convocado audiências públicas.
O governo argumentou que o tabelamento tinha objetivo de apresentar um custo mínimo compatível com os gastos do transportador e equalizar um problema de oferta e demanda no setor de cargas. Conforme o governo, trata-se de uma tentativa de estabelecer um preço justo diante da demanda dos próprios caminhoneiros.
Para Fux, as multas previstas para caso de descumprimento da tabela geram "grave impacto na economia".
"O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país", afirmou.
Fux não derrubou o tabelamento, mas considerou "perigo de dano" com as multas até que o STF decida sobre a validade da medida.
1 Comentário
Pois é… Os caminhoneiros estão se organizando para trancar tudo de novo. Indústria e Varejo não querem que produtores, caminhoneiros e transportadoras tenham lucratividade. Só eles que podem ganhar dinheiro nesse país… São os Suceranos e nós os Vassalos. Mas como que isso vai funcionar? Me expliquem? Dai reclamam quando o governo interfere na Lei de Oferta e Procura. Enquanto isso as indústrias e Varejões se multiplicam e engolem umas as outras. Está tudo errado nesse País gente! A coisa não funciona assim. Espero que dessa vez os produtores se organizem e, não caiam no papo da Federarroz e Farsul, e criem um movimento independente para protestar em Brasília ou qq outro lugar ordeira e pacificamente pedindo que o governo olhe para nossa cadeia. Não há mais espaço para ficar se acomodar com a situação por qual passamos. Nada aconteceu de bom nos últimos anos para a classe. Absolutamente nada. O Mercosul precisa ser revisto e precisamos receber algum tipo de proteção. Não é em vão que o Trump declarou guerra comercial com a China. Se deixar tomam conta. Precisamos estar mais unidos do que nunca, mas precisamos de pessoas que nos representem de verdade!!!