Lula vai à Justiça a favor do Uruguai
Governo Brasileiro vai recorrer na Justiça contra a “Lei Goergen”, que determina pesagem e exames contra resíduos tóxicos em produtos importados do Mercosul.
O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, deixou ontem Brasília com a promessa de que o Brasil recorrerá à Justiça contra uma lei do Rio Grande do Sul que dificulta a entrada de arroz, trigo, cebola e outros produtos agrícolas uruguaios no mercado brasileiro. Vázquez disse ter recebido a notícia da Advocacia Geral da União. É a primeira medida concreta tomada pelo governo brasileiro a favor do sócio, que vinha se sentindo desprestigiado por conta do tratamento dado pelo Brasil à Argentina.
A boa notícia é que a lei estadual do Rio Grande do Sul, que de alguma forma dificulta a entrada de arroz uruguaio no Brasil, é considerada inconstitucional pelo governo brasileiro afirmou Vázquez.
Segundo uma fonte do Itamaraty, a lei havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa e vetada pelo governador do estado, Germano Rigotto. O veto foi rejeitado em 21 de fevereiro último. Ao tomar conhecimento da nova legislação, o Ministério das Relações Exteriores considerou que estava sendo adotada, naquele momento, uma barreira fitossanitária ao Uruguai
O encontro com o presidente Lula também serviu para Vázquez falar sobre as divergências entre seu país e a Argentina, devido a investimentos na área de celulose. Lula afirmou que o Brasil reconhece que é preciso resolver as desavenças dentro do Mercosul e comparou o bloco a uma família.
