Luta contra ICMS de 12% no rumo certo

Entidades da Capital do Arroz (Cachoeira do Sul – RS) se mobilizam pela redução do ICMS do arroz gaúcho e ganham apoio do deputado Heinze.

A luta desencadeada em Cachoeira do Sul (RS), a Capital Nacional do Arroz, pela redução da alíquota do ICMS sobre o arroz no Rio Grande do Sul, que é de 12% enquanto que outros estados trabalham com isenção ou cobram em média 7% sobre a comercialização do cereal, está ganhando força e caminhando no rumo certo.

A mobilização liderada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc) ganhou nesta sexta-feira o apoio do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que participou da promoção Cacisc ao Meio-dia, na Sociedade Rio Branco. O presidente da Cacisc, Franco Pudler, está empolgado e considera que as articulações feitas nos últimos meses em busca da unificação ou equalização do ICMS entre os estados já estão dando resultado.

– A governadora Yeda Crusius já sabe da nossa mobilização para terminarmos com a guerra fiscal entre estados – destacou Pudler.

A redução da carga tributária sobre o arroz depende basicamente da decisões do Governo do Estado ou de uma mudança mais abrangente promovida pelo Governo Federal. Segundo Júlio Cézar Grazziotin, diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o momento é propício para a implementação de uma reforma tributária nacional, pois há uma saturação de todos os estados em relação à guerra fiscal.

Ainda conforme Grazziotin, as propostas de reforma tributária em debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tendem a uma simplificação do sistema tributário nacional. A proposta da União e a do Rio Grande do Sul, por exemplo, defendem a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) que viria a substituir o ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis.

– Esta proposta seria o caminho para a unificação dos impostos nos estados, acabando com a guerra fiscal – destacou Grazziotin.

BRIGA ANTIGA – A mobilização para equalização dos impostos aplicados sobre o arroz entre os estados é antiga. Segundo o secretário municipal de Agricultura e Pecuária de Cachoeira do Sul, o economista Antônio Wilson Correa da Silva, em 1998 essa reivindicação foi levada ao Confaz, em Brasília, mas não deu em nada.

– Na época, Victor Razzera, pai do atual presidente da Fenarroz, Érico Razzera, era presidente da Associação de Indústria e Comércio (ACI) e eu era o vice. Nós entregamos ao Confaz o pedido de equalização dos impostos, mas a nossa reivindicação foi contrariada por representantes do Norte e Nordeste, regiões que até hoje são beneficiadas por oferecer incentivos e aplicar impostos mais baixos. De lá para cá muita coisa mudou e espero que essa nova mobilização atinja o objetivo – observa Antônio Wilson. Razzera faleceu há pouco mais de um ano e a ACI, que passou a se chamar Cacisc, ganhou mais representatividade na capital do arroz.

FRASE

“O Governo do Estado entende que ao reduzir a alíquota de ICMS do arroz ele irá arrecadar menos, mas isso não é certo. Se o imposto for menor, todos vão pagar. A elevada carga tributária de hoje é um estímulo aos sonegadores”
Alfredo Treichel, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Arroz Parboilizado (Abiap).

IMPORTANTE

O empresário Nilo Trevisan, diretor-presidente da empresa Irmãos Trevisan e ex-presidente do Sindarroz-RS, disse nesta quinta-feira que a luta pela redução do ICMS sobre o arroz no Rio Grande do Sul tem mais de 10 anos.

– Quando eu fui presidente do Sindicato das Indústrias do Arroz do RS (Sindarroz-RS), este assunto já estava sendo debatido. Além do ICMS, o fim da taxa CDO, que aumenta em R$ 0,33 o custo da saca de arroz (50 quilos) que entra no estado, ajudaria as indústrias gaúchas a ter competitividade no mercado.

– Temos que lutar pela equalização dos impostos entre os estados. O primeiro passo é convencer o Governo do Estado. Baixar de 12% para 7% o ICMS do arroz já será um bom começo – analisa Trevisan.

ATENÇÃO

O secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos Teixeira, garante que a proposta de unificação do ICMS entre os estados, a equalização, ainda não chegou a Brasília.

– A única informação que tenho a respeito, é que esse assunto ainda não se encontra em estudo – resumiu Teixeira.

Segundo ele, os assuntos que tramitam no Confaz são originários dos estados e podem chegar até o conselho através de associações representativas de classe.

DUAS PERGUNTAS PARA:

Júlio Cezar Grazziotin, diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

PLANETA ARROZ – O que o Governo do Estado está fazendo em relação ao ICMS do Arroz?

GRAZZIOTIN – Enquanto a reforma tributária não é implementada, para o caso específico do arroz, a Secretaria Estadual da Fazenda está estudando a possibilidade de transformar os créditos presumidos em redução da base de cálculo de ICMS. Isso significa que em vez de tributar 12% sobre uma base de 100, se tributaria 12% sobre uma base de 80 ou 90. Neste caso, a alíquota cairia efetivamente para 9,6% se a base ficar em 80 e para 10,8% se a base for 90”

PLANETA ARROZ – Reduzir o imposto aumenta a base de pagadores?

GRAZZIOTIN – Não. A redução de impostos não se traduz necessariamente em redução de sonegação. No caso da cadeia do arroz, os índices de sonegação são bastante baixos. A Receita Estadual realiza entre abril e maio a Operação Arroz, que paralelamente à fiscalização, realiza um trabalho de orientação às prefeituras e aos produtores rurais sobre o correto recolhimento do imposto neste segmento. Além disso, o Grupo Setorial de Administração Tributária do Agronegócio acompanha e fiscaliza as empresas do ramo.