Mades relata intervenções e auditorias na bacia do Tebicuary, no Paraguai
Fiscalização do Mades age sob demanda das comunidades. (Foto: Mades)
(Por Última Hora, Paraguai) Do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( Mades ) informaram que, dos 27 procedimentos realizados em toda a bacia do rio Tebicuary, no Paraguai, após o início do período de cessação do bombeamento de água em dezembro de 2021, já foram realizadas 15 intervenções com órgãos administrativos. auditorias e 12 inspeções.
Nesse sentido, mencionaram que as súmulas administrativas abertas pela instituição têm o objetivo de investigar minuciosamente cada causa e estabelecer a sanção correspondente. Da mesma forma, destacaram que os procedimentos continuam atualizados e que são realizadas reuniões periódicas com os moradores da área, a fim de unir forças e trabalhar em conjunto para uma resposta rápida do Ministério do Meio Ambiente.
“Foram realizados vários procedimentos em conjunto com moradores, Ministério Público, Polícia Nacional e até representantes da Honorável Câmara dos Senadores”, referiram. Da mesma forma, detalharam que a situação crítica do rio Tebicuary se deve ao fato de que toda a região, e não apenas o Paraguai, está passando por uma seca severa, que afeta principalmente os níveis de vazão dos diferentes recursos hídricos.
Entre outras coisas, explicaram que graças ao sistema de monitoramento do canal, o Ministério do Meio Ambiente já informava desde dezembro passado o estado crítico em que se encontra o Tebicuary e desde então vem insistindo na proibição do bombeio de água.
“Seguiram-se verificações e notificações aos produtores da zona, com presença permanente da Mades, de forma a garantir o cumprimento da proibição. Insiste-se que quem não cumprir a disposição enfrenta processos administrativos que podem conduzir a sanções e multas pesadas”, assinalaram.
Por fim, afirmaram que as ações ocorrem no âmbito da resolução 511/2016 “Pela qual é regulamentada a extração de água bombeada para o cultivo de arroz irrigado na bacia do rio Tebicuary”, ressaltando que o Ministério Público está ciente dos procedimentos para investigações na jurisdição criminal.
