MAPA confirma retirada da TEC para o arroz

Em entrevista exclusiva à Planeta Arroz, na noite desta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do MAPA, César Halum, confirmou a retirada da taxa para reequilibrar os preços no mercado interno. “Não há outra medida”, assegurou.

O secretário de Política Agrícola, César Halum, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), confirmou na noite desta terça-feira, 25 de agosto, ao jornalista Cleiton Evandro dos Santos, do site e revista Planeta Arroz, que a Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% incidente sobre o arroz de países de fora do Mercosul será retirada pelo menos até janeiro. Halum adiantou também que milho e soja são outros produtos que terão a retirada da taxa em função da disparada das cotações no mercado interno e externo.

“O arroz é um assunto que não preocupa tanto no Ministério porque sabemos que o país não corre risco de desabastecimento, mas enfrenta um problema natural de comportamento do mercado que é a falta de oferta”, assegura. Segundo ele, o Ministério entende que o volume exportado pelo Brasil não foi tão elevado, levando em conta o aumento da produção nacional do grão, mas que somando-se o aumento do consumo interno por conta da pandemia do novo coronavírus, quando os produtos básicos passaram a ser mais procurados pela população, e a desvalorização do real frente ao dólar, o mercado registrou uma elevação forte de preços. Além disso, existe a pressão do mercado”, explica.

César Halum argumenta que a ministra Tereza Cristina está consciente de que os produtores de arroz, durante quatro a cinco anos, trabalharam com prejuízos, tiveram muitas dificuldades, vieram renegociando suas dívidas. “Este ano foi bom, com boa produtividade e preços. Mas, a um certo ponto as cotações de R$ 70,00 a R$ 80,00 por saca do arroz eram patamares toleráveis para o mercado interno, mas os preços descolaram. Acima deste nível, o Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério da Economia, entendem que é um preço caro, que reflete na população”, acrescenta.

O governo insiste que não era uma medida que gostaria de tomar, mas ficou pressionado frente a uma escalada sem precedentes dos preços em meio a uma crise de saúde e econômica, com milhões de brasileiros dependendo de auxílio do governo para sobreviver. “Acontece que no mercado externo, lá fora, a cotação internacional também está alta. E não adianta nós querermos importar arroz nos padrões atuais, porque não há competitividade. Então, frente aos estudos técnicos sobre esta matéria, considerando reduzir ou eliminar a taxa de importação, aí sim, podemos reequilibrar o mercado. Por isso é essa a ferramenta usada, não há outra saída que vislumbremos no momento para evitar qualquer tipo de especulação e equilibrar o quadro de oferta e demanda”, resume.

Para César Halum, secretário de Política Agrícola do MAPA, talvez a medida nem chegue à necessidade de concretizar compras. “Em função desta sinalização do governo, esperamos que aqueles produtores que tenham arroz estocado disponibilizem parte do produto, ajudem no fluxo de oferta e mantenham o mercado em patamares aceitáveis”, acrescenta.

O representante do governo federal assegura que o Ministério está tranquilo quanto à medida, pois tem segurança técnica do que está fazendo. “Não existe outra forma. A ferramenta é essa, pois o país não tem mais estoques públicos para ofertar. A ministra Tereza Cristina tomou a decisão nesta terça-feira, e trabalha conjuntamente com a Câmara de Comércio Exterior, o Ministério da Economia e todos os envolvidos com o mercado no caso de importação, buscando estabelecer critérios muito claros nesta situação. É a lei de mercado, o Brasil é cada vez mais um player global, está mais inserido num contexto internacional, e precisamos nos acostumar com estes movimentos”, ilustra.

Ainda de acordo com César Halum, paralelamente, já que vai tomar a medida para o arroz, o governo a estenderá para o milho e a soja. “A soja está disparando inclusive no mercado internacional. Essa é a lei de mercado é assim mesmo, temos que nos acostumar. Com entrada da safra americana agora, tanto soja como arroz e milho podem ter equilíbrio”, frisa.

CESTA BÁSICA

Afastando o risco de desabastecimento, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está preocupada com a influência da alta das matérias-primas agrícolas na cesta básica junto ao consumidor final. “Nossa classe média e a de menor poder aquisitivo precisa ter acesso ao consumo e a elevação nos preços da cesta básica é um ponto sensível, que preocupa”, sinaliza Halum.

Acredita, no entanto, que o ajuste provocado pela suspensão da TEC não vai prejudicar o produtor. Além de boa parte dos agricultores já terem vendido a safra, o Ministério entende que o agricultor está cada vez mais investindo em diversificação e alta produtividade, está mais profissional e com melhor gestão comercial e administrativa. “É uma condição temporária. Teremos na próxima safra um aumento produtivo perto de um milhão de toneladas, o que traz tranquilidade ao mercado. Em princípio é uma condição que será estendida no máximo até o início de janeiro, quando começa a nova colheita”, encerra.

ANÚNCIO OFICIAL

Antes do anúncio oficial da medida, o governo federal deverá concluir os estudos sobre o modelo da suspensão. Inicialmente a proposta é retirada da taxa – que pode chegar a 14% sobre os preços de origem – por período, ou seja, até pelo menos janeiro. A indústria pediu até fevereiro. Num segundo momento, está sendo analisada, especificamente para o arroz, a suspensão por volume, ou seja, estabelecendo um teto de compras. O pedido da indústria – baseado em estudos e no quadro de oferta e demanda do próprio MAPA, é de liberação até 300 mil toneladas de arroz em base casca de outros destinos.

AUTORIZAÇÃO

Apesar da regra de que é necessário pedir autorização para os demais países do Mercosul para a retirada da TEC, mesmo temporariamente, o governo brasileiro entende que deve fazer uma comunicação pontual, pois em função da necessidade outros países-membros do bloco já tomaram decisões similares com relação a outros produtos e sem consulta prévia ao Brasil.

COMPRAS

De parte dos interessados em adquirir produtos, tradings e indústrias já têm compras alinhavadas na Guiana, Estados Unidos e Índia, que dependem apenas da oficialização da retirada da taxa para serem consolidadas. A previsão inicial é de que os primeiros barcos devem chegar a Santos, Rio Grande e ao Nordeste entre o final de setembro e o início de outubro. Um barco do Paraguai, sobre o qual não incide a taxa, deve descarregar perto de 20 mil toneladas já na próxima semana.