Medida de baixo impacto

Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 não ameniza crise na orizicultura nem contempla as necessidades da lavoura irrigada do RS
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O governo federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão destinando R$ 187,7 bilhões em crédito para o campo por meio do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016. O volume de recursos cresceu 20% em relação ao ano passado.

Desse total, R$ 149,5 bilhões se destinam a financiamentos de custeio e comercialização. O restante, R$ 38,2 bilhões, será destinado para investimentos como máquinas, equipamentos e armazéns.

Apesar desse aumento, o plano traz alguns problemas. As novas taxas de juros, que variam entre 7% e 10% ao ano, estão quase 35% maior do que no ano passado: um balde de água fria nos produtores que esperavam uma ajuda para manter a competitividade ou, pelo menos no caso do arroz, abrandar a crise vivida pelo setor.

Nos empréstimos de custeio da agricultura empresarial, por exemplo, a taxa será de 8,75% ao ano, contra 6,5% do plano passado. O médio produtor (Pronamp) terá taxa de juros em 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento – no último Plano Safra os valores eram de 5,5% ao ano. Para os demais programas de investimentos a taxa varia de 7% a 8,75%, somente para quem apresenta faturamento de até R$ 90 milhões.

De um modo geral, os produtores esperavam mais, especialmente no momento em que o setor está sentindo o peso da inflação e do aumento do preço dos insumos por causa da alta do dólar. Uma das reclamações é sobre o valor que foi destinado para o custeio da lavoura. Do valor anunciado, somente R$ 94,5 bilhões são de custeio a juros controlados, aquele mantido pelo governo a uma taxa mais baixa.

“Se comparado ao Plano Safra anterior, esse recurso aumentou apenas 7,5%. Ainda que isto seja positivo em um ano difícil para a economia, não favorece a cultura do arroz, já que os custos de produção sofreram um incremento significativo. Logo, o custeio deveria ser maior”, diz o economista-chefe do Sistema Farsul, Antonio da Luz.

Por outro lado, nem todos os recursos subiram no Plano Safra 2015/2016. Um exemplo é o montante destinado pelo governo federal ao apoio à comercialização dos produtos agrícolas que fazem parte da política de garantia dos preços mínimos, que caíram de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões (- 10,7%).

Novidades do Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016
– Volume total de recursos: R$ 187,7 bilhões
– Aumento de 20% nos volumes de recursos em relação à safra anterior
– Custeio e comercialização: R$ 149,5 bilhões
– Custeio equalizado: R$ 96,5 bilhões
– Aumento de 6,5 bilhões em relação à safra passada
– Investimentos: R$ 38,2 bilhões
– Médio produtor (Pronamp): R$ 18,9 bilhões
– Aumento de 17% em relação à safra passada

CUSTEIO
– Médios produtores (Pronamp): 7,75%
– Grandes produtores: 8,75%
– Aumento do limite de crédito por produtor de 8%

INVESTIMENTO
– 7% a 8,75% (faturamento de até R$ 90 milhões)
– Manutenção dos prazos, carências e limites de financiamentos
– Programa ABC Florestas: novos limites de financiamento por produtor
– Médios produtores (até 15 módulos): R$ 3 milhões
– Grandes produtores: R$ 5 milhões
– Garantia integral da aplicação dos recursos das letras de crédito do agronegócio (LCA) para o financiamento da safra no valor de R$ 30 bilhões