Ministério da Agricultura se compromete a debater guerra fiscal com os estados
Tema foi debatido durante audiência do Senado Federal na Abertura Oficial da Colheita do Arroz.
Com um auditório lotado no Parque de Exposições Lauro Dornelles, em Alegrete (RS), a audiência pública do Senado Federal sobre a guerra fiscal dos estados que vem afetando o setor produtivo. Diversas autoridades e representantes do setor agrícola estiveram presentes no debate na tarde desta sexta-feira, 19 de fevereiro, ocorrido durante a vigésima sexta edição da Abertura Oficial da Colheita do Arroz.
O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, afirma que a medida estipulada pelo estado de São Paulo, que consome 30% do que é produzido no Rio Grande do Sul, de zerar a partir de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o arroz, vem prejudicando os arrozeiros gaúchos. O dirigente reforça que o pedido é de que se crie um equilíbrio que beneficie o consumidor e não prejudique o produtor. "O que ocorre é uma injustiça tributária, a medida que o importado está entrando neste mercado importantíssimo para nós sem tributação, enquanto o produto nacional é vendido com tributação. O que estamos pedindo é que se faça a justiça tributária para que não haja uma tributação perversa aos produtores", salienta.
Proponente do debate, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/2015, apresentada em dezembro de 2015, com objetivo de possibilitar que estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, afirma que a preocupação é que as duas pontas da cadeia, produtor e consumidor, sejam beneficiadas, "Em um período de inflação alta, o poder aquisitivo do assalariado reduz, e uma redução dos preços dos alimentos da cesta básica saem com uma vantagem. Cada vez que se importa com alíquota zero você está custeando o trabalho no país do qual estamos importando o produto quando deveríamos estimular a geração de empregos e renda no nosso país", ressalta.
Representante do Ministério da Agricultura no evento, o secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, afirma que como consultor já fez estudos especialmente sobre exportação de arroz e a tributação. Lembra que a medida que cresce o volume embarcado devem ser gerados outros problemas de acúmulo de crédito para os produtos exportadores, o que deve gerar problemas futuros.
Sobre a guerra fiscal, o dirigente se comprometeu a levar o assunto adiante com os estados. "O Ministério da Agricultura sozinho não consegue levar este tema, mas temos uma capacidade de articulação muito forte dentro do governo e também com os governos estaduais. Cabe a nós levarmos para os governos estaduais esta harmonização dos tributos estaduais, especialmente de produtos da cesta básica e ver os impactos do lado dos produtores e do lado das industrias", observa.
4 Comentários
Governo de São Paulo esta se Lixando para o Arroz Gaucho…Quer mais e cesta basica barata para seus Eleitores, com Arroz do Paraguai ali ao lado..A Gauchada que se vire para ser Competitiva e vender Lá….
Como é essa história do representante Min. da Agric. secretário de Política Agric. da pasta André Nassar, que quanto mais cresce o volume de produto embarcado; gera problemas de acúmulos de créditos para os produtos exportadores (ou exportados) ocasionando problemas futuros ?
Alguém pode elucidar esta "máxima" do secretário ?
São essas "pérolas" lançadas pelo governo e não explicitadas que irritam a quem lê este tipo de matéria, pois é bem próprio deste governo: "da o tapa e esconde a mão." Clareza e sinceridade nas afirmações não fazem parte do cardápio governista.
Parece que o Antonio não valoriza o emprego dele ali na A_______AR!!!!!
Não entendi Sr. Ricardo Gomes..Poderia ser mais Explicito Por favor…..