Ministério da Fazenda altera limites para financiamentos

O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25/04) portaria alterando os limites de saldos médios para pagamento de equalização de encargos sobre financiamentos rurais repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e valem até 30 de junho para operações negociadas dentro do Plano Safra 2013/2014, com base em financiamento do banco estatal feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do próprio BNDES. A maior redução se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), cujo limite autorizado caiu de R$ 1,4 milhão para R$ 130 mil. A linha financia a compra de bens e serviços destinados a promover o aumento da produtividade e da renda familiar.

O programa também é usado para a redução de custos de produção de mutuários com renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão. No Investimento Procap-Agro, que funciona como uma linha de crédito emergencial para cooperativas em situação de risco financeiro e recuperação de capital de giro, o limite foi reduzido de R$ 628 mil para R$ 128 mil. Já para Investimento ModerAgro (Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), o limite passou de R$ 450 mil para R$ 300 mil. A linha financia apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, olivicultura, produção de nozes, horticultura, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, pesca, ranicultura, sericicultura e suinocultura. No Moderfrota, conhecido como Finame Agrícola, que financia a compra máquinas e equipamentos usados – como tratores e colheitadeiras – o limite passou de R$ 150 mil para R$ 50 mil.

A linha Investimento ABC (Integração, Floresta e Ambiental) teve o limite reduzido de R$ 250 mil para R$ 50 mil, enquanto Investimento ABC (demais finalidades) registrou recuo de R$ 250 mil para R$ 193,5 mil. O Investimento Moderinfra, para modernização de infraestrutura no campo, teve redução de R$ 350 mil para R$ 200 mil. A única linha com limite elevado foi a Investimento Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária), que passou de R$ 250 mil para R$ 770 mil. O programa financia produção, industrialização, armazenagem, ações de adequação sanitária e recuperação de solos por cooperativas agrícolas.