Ministério Público reconhece legitimidade da Federarroz em ação sobre rotulagem
Órgão se manifesta favorável à entidade em ajuizamento de ação civil pública que determina identificação do país de origem nos rótulos ao consumidor
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A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), obteve importante vitória processual em relação à ação civil pública ajuizada no dia 23 de março, oportunidade em que solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra legislação referente à rotulagem de alimentos. O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à entidade e concordou que a mesma tem legitimidade para fazer o ajuizamento desta ação.
Anteriormente, tanto a Anvisa quanto a União haviam contestado a legitimidade da Federarroz para o ajuizamento da ação sob a alegação de que a entidade não teria no seu escopo social a defesa do consumidor, com ações aptas a defender o consumo no país. De acordo com o diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, esta argumentação era formalista e não passava de uma defesa protelatória no sentido de criar obstáculos à análise do mérito da ação. "A Federarroz sempre adotou uma série de medidas aptas a defender as relações de consumo e o consumidor brasileiro seja sob aspecto da saúde pública, sanitária e ambiental, na medida em que falamos do arroz que é o principal produto da cesta básica brasileira", salienta.
Belloli explica que em toda e qualquer ação civil pública o Ministério Público tem a obrigação de se manifestar. Neste caso, o órgão apresentou um parecer concordando com a tese da Federarroz que a entidade tem toda a legitimidade processual para atuar em questões de envolvendo interesses do consumidor. "Vencida esta questão, o Ministério Público ainda opinou que a ação deve ser processada e instruída na medida em que, ao que parece, a Federarroz tem razão nas suas considerações em que as embalagens de arroz devem identificar no seu rótulo o país de origem do cereal", ressalta.
De acordo com a legislação brasileira, todo o alimento produzido fora do alcance do consumidor deve informar em sua embalagem a origem da matéria-prima utilizada. Na ação, a Federarroz solicita ainda a proibição de que o arroz produzido no país seja misturado com o cereal importado nas embalagens dos produtos ofertados ao consumidor, bem como nos silos de armazenagem.
6 Comentários
Até q enfim, algo sensato nesse País, mas não deixem de rotular o tio ratalino também! Afinal ele merece destaque por ter se misturado no nosso arroz de qualidade.Sds.
Decisão muito importante. Se o poder judiciário um dia der ganho de causa vocês poderão ver que tipo de arroz comiam como se fosse nacional… Um dia chegará o tempo que o consumidor será mais respeitado e poderá reconhecer naa prateleiras o autêntico e genoíno arroz do sul do Brasil (talvez o melhor do planeta).
Sr. Ederson Diehl, pode ser mais explicito, quem é o tio ratalino, de que cidade é, onde se esconde esse rato???? Bota as cartas na mesa por favor, não fica se escondendo feito o próprio ratalino, afinal os ratos não vivem entocados…me parece que o sr. também ta entocado.
Acho justo! Se em outros países utilizam outras regras de produção, deve-se alertar a população seu local de origem, pelo menos.
Ora seu Alexandre, eu não gosto de escrever muito, mas explico : o tio ratalino é o arroz podre e contminado importado e misturado ao nosso de alta qualidade e vendido como tipo 1, eu digo isso pq já presenciei no pacote arroz amarelo misturado ao branco. Com esta decisão do Ministério Público o consumidor e produtor ganha forca pra reclamar alguma alteracão na qualidade. Na verdade a referencia a tio ratalino foi uma charada. E quanto a uma coisa sensata, se refere ao discernimento de um Órgão público em estar do lado do consumidor, num País enchovalhado de políticos corruptos. Eu sou do RS, tá AC, pq quando fiz cadastro, não sabia muito lidar na internet, e não sube corrigir o erro. Está explicado.Sds.
Gracias Sr. Edereson.
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Abraços.