Ministério quer zerar tarifas de importação de adubo e nutrientes

A Agricultura argumenta que as cotações internacionais desses insumos, em forte alta nos últimos meses, pressionam para cima os custos de produção da próxima safra agrícola, que começa a ser plantada em setembro.

O Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a redução a zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado de ministros deve analisar o pedido na reunião de 29 de julho, quando fará a reavaliação semestral da lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

A Agricultura argumenta que as cotações internacionais desses insumos, em forte alta nos últimos meses, pressionam para cima os custos de produção da próxima safra agrícola, que começa a ser plantada em setembro. A tendência pode encarecer ainda mais os preços dos alimentos básicos, o que significaria pressão extra sobre a inflação. Ao zerar as alíquotas, o ministério espera aumentar a oferta de fertilizantes e estabilizar as cotações internas desses produtos.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, ontem, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a acusar a existência de um “oligopólio” de fornecedores de fertilizantes e fez duras críticas ao governo em razão da “falta de um projeto” sobre o tema.

Irritado com críticas de deputados ruralistas, Stephanes afirmou depender de uma ação conjunta do governo.

– A solução para a agricultura não está nas mãos do Ministério da Agricultura. Está nas mãos do Ministério de Minas e Energia – disse ao referir-se a questões de exploração de jazidas de matérias-primas de fertilizantes, com fosfato, potássio e nitrogenados. E deu um exemplo:

– A Petrobras pode desempenhar um grande papel na ampliação da oferta de nitrogenados no mercado interno. Precisa de uma decisão de governo.

O ministro tem insistido na melhoria da legislação para acelerar a retomada, pelo governo, do direito de exploração de novas jazidas de fosfato e potássio concedidos a empresas privadas. E criticou as Minas e Energia por enviar ao Congresso um novo Código de Mineração com novos prazos para pesquisa e exploração das jazidas.

– Aí, leva 20 anos para aprovar. A coisa tinha de ser mais precisa e objetiva. “Não podemos retomar lavras porque não temos legislação.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, informou aos deputados que estuda medidas de simplificação da concessão e da revogação do direito de lavra.

– Temos estudado a redução das barreiras para a entrada de novas empresas – disse.

O secretário-adjunto de Geologia e Mineração do MME, Carlos Costa Júnior, alertou que o país terá problemas com abastecimento de calcário.

– É um primo pobre, mas haverá problemas.

Em seguida, o ministro Stephanes afirmou que “é um problema sério” o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% cobrado dos insumos agropecuários importados.

Defendeu o fim da taxa, mas reconheceu a necessidade de uma posição de governo sobre o tema.

– O ministro não tem força para fazer isso [reduzir o adicional]”, afirmou.

E cobrou apoio dos deputados:

– Tem que resolver com poder político”. A cobrança, segundo Stephanes, “é ineficiente” porque a Marinha Mercante tem “cada vez menos navios”.

Stephanes criticou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pelos baixos investimentos em pesquisa e exploração de novas jazidas.

– Podemos estar, ou não, diante da maior jazida de potássio do mundo, mas não se conhece, não se furou, não se incentivou, não se estudou – disse, referindo-se à mina de Nova Olinda.