MP autoriza governo a doar alimentos para quatro países
Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica receberão 45 mil toneladas de arroz. A Conab utilizará os estoques reguladores e promoverá operações de venda e compra para beneficiá-lo.
A Câmara analisa a Medida Provisória 444/08, que autoriza o governo brasileiro a doar 45 mil toneladas de arroz, 2 mil toneladas de leite em pó e até 500 kg de sementes de hortaliças, oriundos dos estoques públicos, para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica.
Segundo o governo, o Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional, liderado pelo Ministério das Relações Exteriores, identificou a necessidade de apoio urgente às populações desses quatro países, vítimas de tempestades e furacões.
No caso do arroz, os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) são constituídos de arroz em casca. Por isso, antes da doação, a empresa deverá transformá-los em arroz beneficiado, por meio de operações de venda e compra simultâneas em bolsas de mercadorias.
Conforme a exposição de motivos da MP, as doações não deverão afetar a eficiência na implementação e gestão dos estoques públicos. O governo afirma também que a utilização dos estoques públicos não acarreta despesa adicional ao Orçamento da União.
No caso do arroz, está prevista a utilização de no máximo 120 mil toneladas do produto em casca para gerar o teto de 45 mil toneladas de arroz beneficiado. Essa quantidade representa um custo de aproximadamente R$ 80 milhões, ou seja, 3,5% da dotação orçamentária global existente.
A MP 444/08 passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir do dia 14 de dezembro.
