MP do FRA deve ser editada nesta terça

O presidente da subcomissão especial do endividamento agrícola, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), confirma que os recursos para a renegociação dos débitos dos produtores devem mesmo vir do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.

O governo federal deve editar nesta terça-feira (10) uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento das dívidas entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005, calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões.

O presidente da subcomissão especial do endividamento agrícola, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), confirma que os recursos para a renegociação dos débitos dos produtores devem mesmo vir do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT. Segundo ele, a edição da medida provisória depende apenas de um aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). E só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União em virtude da troca de nomes promovida na reforma ministerial.

“A MP está na mesa do ministro do Trabalho, já que os recursos do FAT é que garantirão a renegociação”, explicou Heinze. O deputado garantiu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, já teriam ratificado a operação por meio da MP.

O PROGRAMA: A dívida dos produtores rurais com as empresas privadas será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio de 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagará juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano. Os recursos do FAT voltarão ao governo por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositarão o valor nesse novo fundo.

Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão, necessariamente, de pagar, à vista, 10% da dívida, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.

O novo fundo, formado então pelos 30% que virão do atual endividamento, garantirá, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, entrará ainda com uma parcela correspondente a 15% do total do endividamento.

Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entrará como a instituição financeira que assumirá o risco da operação e que terá como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas. A participação do Citibank como instituição garantidora de dívidas agrícolas também será inédita.