MP do PIS/Cofins só aguarda assinatura
Presidente deverá sancionar a Medida Provisória 183 que gerou isenção de PIS/Cofins para o arroz.
Aprovado na Câmara e no Senado na segunda semana de julho, o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 183 encontra-se desde o dia 13 na Casa Civil aguardando assinatura do presidente para ser publicado no Diário Oficial. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), líder da bancada do agronegócio, obteve informações nesta quarta-feira de que o Governo manterá o texto aprovado no Congresso.
Mesmo em recesso parlamentar, o deputado Heinze acompanha o desenrolar do processo. “O texto foi distribuído para os ministérios da Justiça, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e para a Advocacia Geral da União (AGU). Após análise, segue para a assinatura do presidente”, esclarece.
Ele lembrou ainda que a Constituição determina o prazo de 15 dias úteis para a sanção de projetos em conversão em lei. “Esse prazo termina no dia 2 de agosto, mas acredito na publicação antes dessa data”, afirma.
A matéria aprovada por deputados (7/7) e senadores (9/7) isenta totalmente da cobrança da Cofins e do Pis/Pasep o arroz, o feijão e a farinha de mandioca e institui crédito presumido de 60% para carnes, leite e seus derivados. Os demais produtos ficam com um crédito presumido de 35%. Os insumos agropecuários – fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes, inoculantes, sêmen, embriões e medicamentos veterinários – também terão alíquota zero.
