Muda cobrança do ICMS sobre arroz
Estado publica decreto transformando crédito presumido em redução na base de cálculo do imposto.
As indústrias de arroz passarão a contar com novas regras para o pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2007 por meio do decreto 45.428, mas passarão a valer a partir de 1º de abril. As mudanças transformam os créditos presumidos concedidos hoje em redução na base de cálculo do imposto. Conforme a publicação, a diminuição fica condicionada a que a quantidade de arroz importado pelos contribuintes seja igual ou inferior a 38% do volume total do produto trazido de outros países para o Brasil.
Para apuração do percentual, será exigido que os carregamentos do grão importado (em casca ou industrializado) sejam equalizados mediante um beneficiamento de 68%. A verificação será feita semestralmente conforme instruções da Receita Estadual. Na hipótese de a operação ser realizada com um preço inferior ao de eferência, a base do cálculo será estabelecida de acordo com o valor de referência, porém, acrescido do custo do frete. Assim, a iminuição na base de cálculo para formação do ICMS será de 85% quando a alíquota aplicável for 12%, e de 75% quando a tributação for 7%. O percentual mais alto incide sobre as plantas localizadas nas regiões Sudoeste do país, e o menor, nas do Norte e Nordeste conforme o presidente do Sindarroz, Élio Coradini.
Para as beneficiadoras, a mudança ainda é uma incógnita.
Segundo Coradini, as conseqüências incidirão de forma distinta em cada empresa, já que elas atuam com benefícios diferentes.
– A redução da base de cálculo atinge todas as indústrias. Já para mensurar o impacto do fim dos créditos presumidos fica complicado, pois varia de empresa para empresa -, argumenta.
O setor foi consultado pelo governo antes das alterações.
– Fizemos três reuniões, mas não tivemos muita escolha -, afirma.
A Secretaria da Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
