Multa por plantação irregular de arroz pode passar de R$ 125 mil
Os acusados ainda podem receber infrações por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Ministério Público e Juizado Especial, inclusive devendo fazer reparação de dano e sujeito a prisão.
Após receber denúncia, representantes do Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram), Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram numa área situada no antigo Baixio Velho, no bairro Tanac. No local, situado atrás da empresa Tanac, onde antigamente havia uma hípica (cancha reta de corrida de cavalo), conforme o comandante da Patram, tenente Reinaldo Araújo, foram constatadas diversas irregularidades numa grande plantação de arroz, num grave crime ambiental.
De acordo com a Patram, a plantação de arroz não possuia licença ambiental, foi feito um desvio do arroio da Cria, próximo ao rio Caí, além de destruição e queimada de vegetação em área de preservação permanente (APP), drenagem irregular de banhado e até armadilhas para caçar capivaras foram encontradas. “Fizeram um duto (vala) para desviar o arroio e chegou a secar o banhado”, lamenta o tenente Araújo. Ele diz que no banhado haviam desde garças, tartarugas até capivaras e ratões, que acabaram tendo de ir para outros locais ou podem até ter morrido.
Os policiais militares lacraram a bomba que puxava água do local e fizeram um levantamento. A área de 80 hectares teria sido arrendada por produtores de Santa Catarina. O Defap calcula que pelo menos 25 hectares tenham sido atingidos. Conforme o decreto 6514, das infrações administrativas do meio ambiente, a multa por corte em área de APP é de no mínimo R$ 5 mil por hectare, podendo chegar a 50 mil reais. Só aí, de acordo com o artigo 43, a multa mínima seria de 125 mil reais. Além disso. E tem mais as irregularidades por queimada, plantio sem licença e desvio do leito do arroio. O auto de infração, com o valor da multa do Defap, deve ser entregue até amanhã.
Os acusados ainda podem receber infrações por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Ministério Público e Juizado Especial, inclusive devendo fazer reparação de dano e sujeito a prisão.
Conforme o tenente Araújo, os arrendatários pediram um prazo para que o arroz seja colhido em até três meses e depois prometeram recuperar a área. Mas já foi suspensa a captação de água do arroio e do rio. O comandante do Pelotão Ambiental suspeita que mais crimes como este estejam ocorrendo na região e pede que denúncias sejam encaminhadas para o telefone 3632 1424.
