Novo zoneamento agrícola para o plantio do arroz irá até 20 de dezembro

Medida estende a cobertura do seguro agrícola e do custeio para quem plantar até essa data.

Nesta terça-feira, 01/12, foi publicado no Diário Oficial da União o primeiro pedido emergencial sugerido pelas entidades que compõem o setor agrícola do Rio Grande do Sul. Trata-se da medida que ampliará o prazo previsto no zoneamento agro-climático do dia 10 para 20 de dezembro, para aquelas culturas que tenham seu prazo vencido antes desta data, para efeitos de cobertura e enquadramento no Seguro Agrícola, pois corriam o risco de ficarem de fora de possíveis indenizações e de redução da área prevista na safra 2009/10.

Amanhã, 02/12, o presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), Maurício Fischer, acompanhará o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, João Carlos Machado, na capital federal para uma reunião no com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

O objetivo do encontro é para tratar do pedido de medidas emergenciais para o setor agropecuário em conseqüência dos últimos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. As entidades que compõem o setor são Irga, Farsul, Fetag, Ibravin, Acsurs, Asgav, Emater/RS, Federarroz, Fecoagro, Ocergs, Sindilat e Afubra.

Veja quais são as demais medidas definidas como fundamentais pelas entidades:

* Suplementar o custeio em ate 50% para os produtores que foram atingidos pelo excesso de precipitações, ocorrência de granizo, vendavais e que foram obrigados a efetuar o replantio da lavoura e a respectiva flexibilização do limite de crédito.

* Reduzir em 50% a taxa de juros do custeio das culturas de verão para a safra 2009/10 em razão da gravidade da situação atual.

* Prorrogar as parcelas de financiamento de investimentos vincendas em 2010.

* Equalizar os juros dos investimentos já contratados para os atuais 4% a.a e que serão pagos nas próximas safra.

* Garantir e divulgar os recursos e os mecanismos já pleiteados pelo setor, no montante de R$ 2,0 bilhões, para o apoio a comercialização da próxima safra, com lançamento imediato de leilões de opções, para dar segurança e sustentação de preços para o mercado, atualmente enfraquecido e com baixa liquidez.

* Prorrogar por três anos os custeios de produtores atingidos pelas inundações ou catástrofes e que comprovadamente terão necessidade de replantio de área ou reconstrução de instalações rurais.

* Isentar os tributos federais incidentes sobre a atividade rural. , tais como: Funrural, Cide, e Pis-Cofins nos insumos.

* Extinguir a cobrança de Funrural entre produtores rurais.

* Viabilizar recursos para as unidades produtivas com a finalidade de reconstrução de estradas, bueiros, canais de irrigação/captação e pontes para permitir a produção, o escoamento e a armazenagem da safra.

* Liberar imediatamente recursos para os mecanismos de comercialização do trigo, tendo em vista que 75% da área está colhida.

* Disponibilizar recursos do PAA e outros mecanismos de comercialização para compra de grãos.

* Liberar as garantias das cooperativas agropecuárias para acessar o Procap Agro.

Foto: Alagamento em propriedade na cidade de Rosário do Sul
Crédito da foto: Arquivo de Imagens Irga