Governo Federal irá comprar 310 mil toneladas da produção excedente de arroz

Anúncio foi feito pela Ministra do MDA durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar

(Por Junior Ebersol/A Hora do Sul) O Governo Federal irá comprar 310 mil toneladas de arroz através de um crédito extraordinário de R$ 500 milhões como medida mitigatória para os efeitos do El Niño. O anúncio foi feito pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, no auditório da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Faem), nesta quinta-feira.

A aquisição dos estoques, cuja maior parte é produção gaúcha, será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e busca, além de reforçar os estoques públicos de arroz, sustentar os preços e regular o mercado diante do excedente de produção do cereal. “Para fazer frente a uma oscilação de preços que possa vir a ocorrer, preservando a capacidade de compra da nossa população e, ao mesmo tempo, garantindo um preço justo para os nossos produtores. Vamos apoiar os produtores de arroz aqui no estado, principalmente aqui no Sul”, explica a ministra.

Segundo o prefeito Fernando Marroni, a previsão é de mais um ano de dificuldade financeira para a cadeia arrozeira. Na avaliação do prefeito, a medida do Governo Federal terá impacto direto sobre o mercado. “Nós vamos encontrar dificuldade novamente com os preços. O ministério vai fazer essa compra para garantir um preço mínimo. Nós vamos ter mais uma vez excedente de arroz no mercado e o governo vai fazer essa compra para beneficiar os agricultores e garantir um preço mínimo.”

Fatia significativa

Apesar da safra do arroz ser de aproximadamente 13 milhões de toneladas, a compra da Conab representa uma fatia importante do excedente atualmente disponível. A avaliação é do diretor da Faculdade de Agronomia da UFPel, Maurício de Oliveira. Segundo ele, essa é uma medida importante para ajudar a regular o mercado. “Eu entendo que toda iniciativa que o governo tem de apoiar adquirindo arroz é positiva. Ela impacta. É claro que a nossa safra é de 13 milhões de toneladas, mas é uma fatia significativa.”

Na avaliação do diretor da Faculdade de Agronomia, a compra ajuda tanto na formação de estoques quanto na estabilização dos preços. Ele acredita que a medida pode produzir reflexos no mercado. “Toda iniciativa é benéfica. Ela auxilia na regulação de mercado, na regulação da oferta e especialmente do estoque de passagem. Vai impactar possivelmente no preço de mercado, uma vez que vai ajudar nessa parte dos consumidores especialmente.”

Para Oliveira, controlar o excedente continuará sendo um dos principais desafios da cadeia produtiva. Nesse caso, surge a necessidade de compras governamentais. “A gente não tem como controlar quanto produz. As tecnologias vêm evoluindo, vêm avançando e a gente excede a safra. Quando tem sobra no mercado, a gente tem uma redução do preço na gôndola, o que é benéfico para o consumidor, mas acaba sendo inviável para o agricultor. É preciso fazer esse tipo de iniciativa para comprar o excedente”, conclui.

Plano Safra aumenta oferta de crédito

Segundo os dados do MDA, o recurso disponível para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 será de R$ 97,3 bilhões, com R$ 85,2 bilhões apenas de crédito ao produtor rural através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 2025, o Rio Grande do Sul representou 23% dos empréstimos contratados na modalidade em todo o Brasil e a ideia é expandir esse número.

A ministra destacou a expansão do crédito rural e o aumento no número de operações do Pronaf. Segundo ela, o objetivo é superar o recorde de 2 milhões de operações da última safra. “A gente quer dar mais salto nessa próxima safra, chegando para quem nunca acessou o Pronaf antes.” Para o Rio Grande do Sul, a expectativa é de um aumento de pelo menos R$ 4 bilhões em financiamentos. “A expectativa é sair de R$ 14 bilhões no último ano e chegar a R$ 18 bilhões aqui no Estado, pelo financiamento da agricultura familiar.”

Ao detalhar o plano, Machiaveli enfatizou a redução das taxas de juros para custeio e investimentos. As taxas de financiamento para custeio tiveram redução em todas as mobilidades, o que inclui financiamentos para máquinas e equipamentos. Para produção de alimentos básicos, caiu de 3% para 2%; demais produtos de 6,5% para 5,5%; sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos, de 2% para 1% e soja e bovinos de corte de 8% para 7,5%. “A redução foi geral nas taxas de juros. A gente está falando de juros negativos para manter a agricultura familiar produzindo alimentos saudáveis.”

Renegociação de dívidas

Outro destaque foi a ampliação das condições para renegociação dos financiamentos de produtores atingidos por perdas. A medida vale para produtores rurais ou cooperativas afetadas por perdas entre 2019 e 2025 e pode ser contratado até 12 de novembro de 2026.

As condições básicas incluem perdas em duas ou mais safras com redução mínima de 30% da renda e dívidas até R$ 400 mil. Nesse caso, o prazo para pagamento é de 8 anos com uma taxa de 6% ao ano. Condições especiais consideram perdas por evento climáticos extremos, com redução de 40% da renda e dívidas até R$ 500 mil. Para esses casos o prazo é de 10 anos com uma taxa de 5% ao ano. Todos com 2 anos de carência. “Quem teve perdas por mais de três safras poderá fazer uma composição de dívidas, ou seja, a troca do financiamento por um financiamento melhor, com juros menores e dez anos para pagar.”