O Programa Brasil Maior e o setor agrícola-arrozeiro gaúcho

Autoria: Anderson Ricardo Levandowski Belloli.

Como profissional atuante na área jurídica de uma entidade representativa de um setor de fundamental relevância econômica e social, na medida em que as atividades (diretas ou indiretas) ligadas ao setor orizícola se revelam uma das principais – senão a mais importante – fonte de renda em inúmeras regiões do Estado do Rio Grande do Sul, não possuo qualquer posição partidária, ou seja, independentemente do partido político que esteja exercendo os poderes inerentes à Administração Pública, seja na esfera federal ou estadual, o que me importa é o fato do respectivo Governo estar (ou não) adotado as medidas necessárias à proteção e ao desenvolvimento do setor.

Assim, tem-se que recentemente restou lançado, com o lema “inovar para competir, competir para crescer”, o programa federal denominado Brasil Maior, que possui como objetivo elevar a taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e reduzir o déficit de manufaturados na balança comercial nacional.

Ressalta-se, em síntese, que o aludido programa é destinado, salvo engano, a alavancar os setores calçadista, moveleiro, de confecções, de softwares, de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais mediante desoneração tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, bem como através da redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital.

Além disso, o programa prevê concessão de crédito via BNDES com taxas de juros diferenciada e, ainda, a alteração da base de cálculo da conta patronal para fins de contribução previdenciária, com o escopo de reduzir o elevado custo da atividade empresarial no Brasil, fato que, cediço, resulta na mais absoluta falta de competitividade dos produtos brasileiros.

Como profissional que exerce funções consultivas junto à empresas, obviamente que o programa do Governo Federal merece, mesmo que com ressalvas, elogios, vez que pertinente ao desenvolvimento econômico e social do país, porém, o que não pode deixar de ser questionado é quando que o Estado brasileiro (independentemente de partido político) adotará medidas dessa natureza no sentido de proteger – de forma eficaz – os produtores orizícolas do Rio Grande do Sul, esses que, de longa data, padecem em prejuízo em razão da falta de competitividade com o arroz oriundo de países do Mercosul (e outros), já que os custos de produção do Brasil é um dos mais altos do mundo, o que torna, não raro, inviável a continuidade da lavoura no Estado Gaúcho. Cabe aguardar quanto tempo essa pergunta continuará sem resposta. 

* Advogado e Assessor Jurídico da Federarroz – juridico@federarroz.com.br