Oferta alta e preço baixo penalizam produtores de arroz em SC
Entidades do setor reivindicam nove medidas de apoio ao rizicultores.
Excesso de oferta é um dos fatores para a queda no preço do produto no mercado
O excesso de oferta, o consumo estagnado, preço mínimo e preços de mercado abaixo dos custos de produção e endividamento de produtores são efeitos da crise que atinge mais uma vez o setor arrozeiro catarinense. Para enfrentar esse quadro, a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), ao lado de outras entidades que integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, está reivindicando nove medidas de apoio ao setor.
Essas reivindicações são apoiadas pelo Sindarroz/SC, Brazilrice, Cooperjuriti, Cravil, Copagro, Cooperja, Coopersulca e Federarroz/RS. O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo observa que o arroz é a principal fonte de carboidratos dos brasileiros. No entanto, é a cultura que mais perde área de plantio no Brasil, tendo sido reduzida de 6 milhões de hectares (safra 87/88) para 1,9 milhões de hectares (safra 2017/2018) – uma queda de 68% – consequência da baixa viabilidade econômica da atividade.
Essa diminuição de área sofreu forte influência a partir da criação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), data a partir da qual o Brasil teve sua área reduzida em 50%, enquanto a Argentina aumentou em 80%, o Uruguai 100% e o Paraguai 500%.
Esta situação foi provocada pela diferença de custos de produção do Brasil quando comparado com os demais países, resultado de uma série de fatores, e pelo diferente tratamento tributário que é dado ao produto importado do Mercosul em relação ao produto brasileiro.
Os principais fatores que diferenciam os custos de produção são resultantes do "custo Brasil" influenciado pela burocracia brasileira que dificulta o registro, o licenciamento e a produção de insumos, a tributação na importação de matéria-prima, sobre a industrialização e na comercialização dos produtos resultantes, defensivos, fertilizantes, máquinas e equipamentos, as taxas ambientais, os altos preços dos produtos controlados como combustíveis e energia elétrica, a deficiente e cara estrutura logística e os custos com mão de obra.
Pedrozo assinala que há 20 anos o consumo de arroz nos quatro países é de cerca de 12 milhões de toneladas, mas, no mesmo período, o bloco aumentou a produção de 12 para cerca de 16 milhões de toneladas.
No início da colheita, em 2017, a saca de 50 kg era vendida entre R$ 43,00 e R$ 45,00. Atualmente, na entrada da atual safra, em face do excesso de oferta, os preços despencaram e ficam entre R$ 31,00 reais e R$ 33,00.
REIVINDICAÇÕES
As entidades pedem o lançamento imediato de leilão de PEP e PEPRO para escoamento de 1,2 milhão de toneladas de arroz e, ainda, o leilão para aquisição de 500 mil toneladas de arroz através de AGF, com simultânea transferência através de ajuda humanitária á países necessitados e em situação de vulnerabilidade. Também querem a suspensão dos vencimentos de dívidas de custeio, investimento, comercialização e prorrogações dos rizicultores, até que seja feito estudo de reestruturação da atividade e do endividamento.
Os arrozeiros pedem que o Conselho Fazendário (Confaz) articule acordo de suspensão dos benefícios fiscais para o produto importado com equiparação das alíquotas estaduais, sob pena de agravamento da crise fiscal do Rio Grande do Sul e de Santa. Além disso, crie uma força-tarefa para fiscalização fitossanitária de todo arroz importado. A fiscalização deve ser ampliada para detectar fraude de importação de arroz beneficiado e empacotado de forma divergente do Regime Especial concedido pelos Estados que exigem processo industrial mínimo internamente.
Outras reivindicações são autorização do Governo Catarinense para o reembolso de créditos de ICMS resultantes de compra de insumos, fertilizantes, energia elétrica, óleo diesel, máquinas e equipamentos, todos utilizados na produção de arroz; certificação, por empresa com credenciamento Internacional, de isenção de resíduos de agrotóxicos para nacionalização de produto importado; isenção temporária de cobrança de ICMS sobre saídas internas e interestaduais de arroz beneficiado a partir de matéria-prima Catarinense.
