Orizicultura reage contra intervenção do governo do Estado no Irga

Autoria: Sérgio Souza Fernandes, conselheiro do Irga por Pedras Altas (RS).

O Instituto Rio-Grandense do Arroz foi fundado há cerca de 70 anos, juntamente com o Instituto de Carnes, com objetivos, cada um em sua área, de encontrar soluções para a produção primária. Lamentavelmente, o Instituto Rio-Grandense de Carnes não resistiu às inúmeras crises que o abateram.

O Irga lutou bravamente, adaptando-se aos tempos modernos e, orientado por seu Conselho Deliberativo, nos últimos tempos implantou programa que sob a presidência de Peri e depois nos últimos seis ano sob a presidência de Maurício Fischer, aumentou a produtividade média da lavoura gaúcha de 5.000 para 8.000 quilos de arroz em casca por hectare.

De há muito era pleito dos orizicultores gaúchos poderem escolher o presidente do Irga através de lista tríplice a ser apresentada ao governador do Estado, que nomearia um dos eleitos, como acontece com a escolha e a nomeação dos demais diretores da autarquia.

O então deputado estadual Érico Ribeiro deixou projeto de lei neste sentido, porém a matéria não tramitou a contento.
A governadora Yeda, sensibilizada com o pleito dos lavoureiros, terminado o mandato do presidente Peri, nomeado pelo governador Rigotto, nomeou para um primeiro mandato, um dos mais antigos funcionários da autarquia, o engenheiro Maurício Fischer, então apresentado pelo Conselho Deliberativo em lista tríplice para a qual foi o mais votado. Posteriormente, a governadora encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei, segundo o qual, se aprovado, o presidente do Irga passaria a ser escolhido por esta forma desde há muito reivindicada pelos produtores. O projeto foi aprovado e transformou-se na lei 13.553/2010.

O governador Tarso Genro, inconformado com a impossibilidade de não poder nomear o presidente do Irga neste primeiro momento, atropelou o Conselho da Autarquia, desconheceu a legitimidade deste e, ao argumentar que a lei era inconstitucional, exonerou Maurício Fischer, para todos os efeitos, desde o término de seu último mandato (8 dezembro). Então – pergunta-se – como ficam as decisões tomadas e os convênios assinados no período?

Não contente, no dia 30 de dezembro, o governo arguiu a inconstitucionalidade da lei 13.553/2010, conseguindo liminar favorável, concedida por desembargador que entrou em férias na segunda-feira (3).

Com base nessa liminar, o senhor governador nomeou e empossou Cláudio Pereira como presidente do Irga. Anteriormente a estes últimos fatos, a comissão institucional do Conselho Deliberativo do Irga havia se autoconvocado, ou seja, convocado o Conselho, na forma da lei, com antecedência de oito dias.

Após a autoconvocação do Conselho, o governador do Estado exonerou a diretoria do Instituto, está legitimamente nomeada e empossada com mandato até 2012 e 2013. A admitir-se que tivesse dúvidas, o senhor governador, no referente à constitucionalidade da lei 13.553, teria de prevalecer a lei antiga que legitimou o Conselho Deliberativo do Irga e sua diretoria. Mas o senhor governador agiu como se a lei não existisse.

Neste ínterim, o auditório do Irga, onde deveria se reunir o Conselho, sofreu a ação de vendavais, razão pela qual o Conselho decidiu deliberar na casa maior dos produtores, a Farsul.

Reunido por autoconvocação, o Conselho Deliberativo do Irga, em data de 12 do corrente mês e ano, ausente, sem qualquer justificativa, seu presidente, Cláudio Pereira, delibera, por maioria esmagadora:

1. Protestar com veemência contra o ato do senhor governador do Estado que, tripudiando sobre o Conselho Deliberativo, desconheceu sua legitimidade;

2. Fazer ver ao senhor governador a inconformidade dos conselheiros pela exoneração de Maurício Fischer;

3. Publicizar ao senhor governador do Estado e à sociedade que os conselheiros se submeterão à decisão judicial, mas que irão às últimas consequências na defesa dos mandatos e reintegração de seus diretores;

4. Autorizar a comissão institucional do Conselho a recorrer a medidas administrativas e ou judiciais para fazer valer o direito;

5. Autorizar esta mesma comissão a que busque apoio político e sindical, junto à Assembleia Legislativa do Estado, bem como junto aos partidos políticos.

Federarroz e Farsul
Cumpre lembrar por último que estiveram presentes à reunião do Conselho os senhores deputado estadual Frederico Antunes e deputado federal Luis Carlos Heinze, que prometeram seu apoio às demandas do Conselho. Também, é de alertar que o Irga, diferentemente de todas as demais autarquias, tem seu orçamento totalmente custodiado pela lavoura, que paga R$ 0,34 por saco de 50 quilos de arroz em casca ao vendê-lo à indústria, valor este que além de pagar as despesas da autarquia, lhe tem permitido acumular patrimônio traduzido em armazéns, depósitos e outros de interesse da lavoura e que, portanto, pertencem à lavoura e não ao governo do Estado.

* texto publicado originalmente no Diário Popular (Pelotas – RS)