Paraguai proíbe uso de água do Tebicuary para irrigar arroz

(Por Planeta Arroz) O Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mades) do Paraguai divulgou nota dirigida aos rizicultores dos departamentos de Caazapá, Guairá e Itapúa, informando que está suspensa a extração de água para irrigação de suas lavouras na bacia superior do rio Tebicuary, que está em situação crítica devido à seca. Quem descumprir a medida está exposto a processos administrativos e multas milionárias.

O chefe desta dependência, José Silvero, indicou que quem não cumprir a medida está sujeito às penalidades da lei, consoante o tipo de culpa. Dessa forma, os arrozeiros desta região precisarão esperar que o rio Tebicuary recupere sua vazão a níveis ótimos para bombear novamente o recurso natural.
Silvero explicou que, a partir de 15 metros cúbicos por segundo, a extração de água por bombeamento escalonado pode ser realizada novamente, enquanto a partir de 25 metros cúbicos por segundo não haverá mais restrições aos agricultores.

Ainda segundo o diretor de Recursos Hídricos, antes do início da seca em 2019, 24 orizicultores estavam cadastrados na área, mas atualmente não há certeza do número total de agricultores, pois muitos migraram para a produção de soja. É necessário um novo levantamento de dados para saber o número de rizicultores afetados, indicou.

A bacia do rio Tebicuary concentra o maior número de lavouras de arroz do Paraguai, mas há pelo menos três anos vem enfrentando restrições para a irrigação por causa das secas intensas. O fenômeno La Niña atingiu em cheio a região com uma redução drástica das ocorrências de chuvas. Isso fez parte das empresas migrar para áreas mais ao norte do país, próximas de Concepción, onde receberão água do rio Paraguai e seus afluentes, com caudal mais significativo. Nesta região o problema é a adaptação das cultivares, uma vez que o clima é de transição entre o tropical e o temperado e as variedades utilizadas são quase todas projetadas para o clima do Sul do Brasil, da Argentina e do Uruguai.

As primeiras lavouras paraguaias começaram a ser plantadas na virada de julho para agosto. Aquelas que precisam de água para irrigar a fase inicial, estão optando por estoques dos reservórios (quadros de um a dois metros de profundidade em que os paraguaios costumam encerrar a água captada), barragens e adotar um sistema de banhos. Isso, no entanto, afetará os custos de produção, uma vez que a irrigação também é fundamental para o controle de invasoras e pragas.

A estimativa de área semeada no Paraguai, segundo AgroDados, é de 178 mil hectares, 11,25% maior do que na última temporada, quando foram semeados 160 mil hectares.

FIQUE DE OLHO

Nas últimas safras, com a ocorrência de secas mais intensas, os arrozeiros passaram a ter mais problemas com a legislação ambiental paraguaia. Em vários povoados e vilas houve protestos de moradores e pescadores sobre a ação de extração de água, que geraram ações de fiscalização do Mades. As zonas urbanas têm acusado diretamente os arrozeiros pela falta de água e queda no fluxo e no nível dos rios e arroios. Algumas bombas de captação foram retiradas, houve multas e a legislação vem apertando em relação à atividade. Mas, a maior parte das estruturas detinham licenças ambientais e outorgas.

Quanto custam as multas da Mades para os infratores?

De acordo com a resolução 356/19 do Mades, a escala de multas para infratores é dividida em muito leve, leve, grave e muito grave de acordo com a seguinte escala:

a. As multas por infrações menores serão de 1 a 300 salários;

b. As multas por infrações menores serão de 301 a 3.000 salários;

c. As multas por infrações graves serão de 3.001 a 10.000 salários;

d. As multas por infrações muito graves serão de 10.001 a 20.000 salários.

Fonte: Mades/Py