Pauta da Secretaria da Agricultura, Irga e Federarroz para garantir preço mínimo tem seis reivindicações

Os pedidos serão entregues ao governador Tarso Genro para encaminhamento ao Governo federal..

O governador Tarso Genro recebe, na tarde desta sexta-feira (18), documento elaborado em conjunto pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), com um conjunto de novas reivindicações da lavoura arrozeira para ser encaminhado ao Governo federal.

O setor está preocupado com a continuidade da queda dos preços no mercado, apesar das medidas anunciadas e implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em cumprimento à determinação da presidente Dilma Rousseff. Mesmo com a realização de dois leilões, com sucesso, pela modalidade Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) e a AGF à disposição, o mercado está pagando em torno de R$ 21,50 pela saca de 50 quilos, quando o preço mínimo fixado pelo Governo federal é de R$ 25,80.

Esta situação está diretamente relacionada à existência de grandes estoques da safra passada, uma superprodução nesta safra e a concorrência com o produto importado de países do Mercosul.

Reunidos, o secretário Luiz Fernando Mainardi, o presidente do Irga, Cláudio Pereira, o presidente da Federarroz, Renato Rocha, e o vice-presidente da entidade, Daire Coutinho, elaboraram documento solicitando a adoção de seis medidas emergenciais que, segundo eles, podem contribuir para fazer com que os preços se aproximem dos valores mínimos.

Destas, apenas uma, que a alteração do valor da pauta também seja estendida ao arroz beneficiado, é dirigida ao Governo do Estado. Em fevereiro, por ato do governador Tarso Genro, havia sido autorizada a redução do valor da pauta do arroz em casca de R$ 30,40 para R$ 24,80.

Ao Governo federal está sendo reivindicado o credenciamento emergencial, em caráter extraordinário, pela Conab, de armazéns para estocar o produto a ser comprado através da Aquisição do Governo Federal (AGF) e outros mecanismos. O ministro Wagner Rossi havia anunciado, também em fevereiro, a disponibilidade de R$ 211 milhões do Governo central para a compra de 360 mil toneladas nessa modalidade. A medida ainda não pode ser implementada em função das dificuldades de credenciamento de armazéns, motivada pelas exigências da Conab.

Outra medida reivindicada com o objetivo de garantir o preço mínimo ao produtor, que necessita vender o que colheu durante a safra, é a implementação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), sugerindo a aquisição de 900 mil toneladas nos próximos três meses.

Vai ser solicitada, também, a extensão do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para a lavoura do arroz. Este programa permite a equiparação entre os preços do mercado e os preços mínimos no pagamento dos financiamentos, promovendo um rebate quando o de mercado estiver abaixo do preço mínimo. Desta forma, mesmo que venda abaixo do valor do preço mínimo, o produtor terá assegurado o preço mínimo na amortização ou quitação de seus empréstimos.

Por último, reivindicarão a liberação de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) visando a compra de 170 mil toneladas de arroz dos pequenos produtores. E, a aquisição de 500 mil toneladas para distribuição aos programas sociais do Governo federal e ajuda humanitária.